Aprovado PL que regulamenta profissão de carroceiro em Valadares

A Câmara Municipal de Governador Valadares aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 075/17 de autoria do vereador Alê Ferraz (PHS) que institui a política de proteção ao animal de grande porte na cidade. A votação aconteceu na noite desta sexta-feira (07/07), no Plenário do legislativo. Agora a matéria, que regulamenta a profissão de carroceiros no município, segue para a sanção do prefeito André Merlo.
De acordo com a proposição, todos os carroceiros terão que ser cadastrados na Prefeitura para exercer a atividade. As carroças serão identificadas com placas e os animais deverão ser microchipados.  A legislação também prevê capacitação de todos os carroceiros, que terão que cumprir as regras estabelecidas no Código Trânsito Brasileiro (CTB) para veículo de tração animal, sob pena de multa. A regra passa a valer 60 dias após a sanção do prefeito.

O PL estabelece ainda multa de R$ 163 (50 UFIRs) para o proprietário que deixar o animal solto em vias públicas. Em caso de reincidência a multa será dobrada. Na terceira infração registrada o animal é doado. Além do pagamento das multas, o proprietário do animal terá que pagar uma diária enquanto o animal estiver apreendido pela Prefeitura.

A proposição também proíbe que menores de 18 anos exerçam a atividade de carroceiro na cidade. “Para elaborar essa legislação, estive em Juiz de Fora e Uberlândia, que regulamentaram a profissão de carroceiros e já contabilizam resultados importantes, com a redução dos acidentes provocados por animais soltos. Essa é ainda uma forma de acabarmos com os maus tratos aos animais de grande porte em Valadares”, explicou Alê Ferraz.

Ainda segundo o vereador, além de treinamento de direção no trânsito, os carroceiros terão que passar por cursos de qualificação profissional, como alternativa para diversificar e ampliar a renda familiar.