Audiência na Câmara discute implantação da Lei de Engenharia Pública  

  • 25 de junho de 2018

 

Promulgada há 16 anos pela Câmara, a Lei Municipal 4.988/2002 que cria a Engenharia Pública em Governador Valadares será tema de Audiência Pública no Legislativo. A reunião, de autoria do vereador Paulinho Costa, acontece a partir das 14h30, desta quinta-feira (28/06), no Plenário da Câmara.  Representantes dos conselhos regionais de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Creas) de 30 cidades da região foram convidadas para o evento.

 

O objetivo do evento é discutir as principais questões relacionadas a implantação e regulamentação da Lei Municipal, a chamada lei da Engenharia Pública que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita. “Com essa Audiência Pública estamos contribuindo para o debate e a conscientização da sociedade sobre a importância da  dessa lei, para que se tenha uma cidade socialmente mais justa e digna”, disse Paulinho Costa que é engenheiro civil formado pela Universidade Vale do Rio Doce (Univale).  “Para garantir um amplo debate, é necessário participação de todos”, afirmou Paulinho Costa.

 

Na semana passada, o vereador se reuniu em Belo Horizonte com o presidente do CREA- Minas, o engenheiro civil Lúcio Borges e representantes dos Sindicatos dos Engenheiros (Senge- MG) para discutir detalhes da audiência Pública. O vereador Juninho da Farmácia também participou do encontro.

 

O Engenharia Pública é uma Lei que possui caráter social e oferece gratuitamente às comunidades carentes serviços relacionados à Engenharia Civil em função da demanda e da necessidade da população. “Com a implantação dessa Lei, será possível sanar alguns dos grandes problemas que temos, hoje, no município, como a construção irregular, fora do planejamento e de todos os parâmetros técnicos estabelecidos, além da ocupação em áreas de risco”, finalizou Paulinho Costa.