Vereador apresenta projeto que visa evitar acidentes por sucção em piscinas

Proposta já tramita nas comissões permanentes do legislativo e se receber parecer favorável, será levada para votação em Plenário

Um projeto de Lei (PL), assinado pelo vereador Ênes Cândido (PMDB), pretende garantir mais segurança a banhistas nas áreas de piscinas em Governador Valadares e evitar acidentes e afogamento por sucção. A iniciativa foi lida em plenário durante a primeira reunião ordinária do mês de setembro e já tramita nas comissões permanentes da Casa. Se receber parecer favorável, a proposição será votada pelos vereadores.
Na justificativa ao apresentar o PL, Ênes Cândido argumentou que o objetivo inicial é prevenir e oferecer segurança para os usuários de piscinas públicas e privadas com a instalação de um dispositivo de segurança.  “O equipamento, previsto na proposta de Legislação, fará com que o funcionamento da motobomba das piscinas seja interrompido todo vez que houver casos de obstrução por sucção de drenos, acidentes e outras ocorrências que coloquem em risco os banhistas”, disse o vereador.

Em julho deste ano, na cidade de Balneário de Camboriú, litoral de Santa Catarina, uma menina de sete anos morreu afogada depois de ficar presa debaixo d água quando o cabelo foi sugado pelo ralo da piscina onde brincava. Há três anos, em Belo Horizonte, uma menina de oito anos morreu afogada depois de ser sugada pelo ralo de uma piscina de um clube na Região da Pampulha. Na época, o Ministério Público ofereceu denúncia contra os proprietários do estabelecimento.

3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2017

ORDEM DO DIA

 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2017

(TERÇA-FEIRA – 05/09/2017)

 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/17 – ALTERA A LEI Nº 3665, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISCIPLINA O PODER DE POLÍCIA ADMINSTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES (BARES). AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

PROCESSO Nº 793/17           AUTORIA: VEREADOR PAULINHO COSTA

                                                SUBSCRITO POR 10 VEREADORES

 

02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO TOTAL APOSTO A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 038/17 – DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO EDUCACIONAL JOVEM TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A COMISSÃO ESPECIAL OPINA PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL.

PROCESSO Nº 586/17            AUTORIA: VEREADOR JUNINHO DA FARMÁCIA

 03 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 109/17 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 60.000,00 – PARA COBRIR DESPESAS COM A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SMAS). AS COMISSÕES MANIFESTAM-SE PELA  APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

PROCESSO N° 766/17          AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

 

04 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 111/17 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 28.000,00 PARA COBRIR DESPESAS COM O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL –AE-PETI). AS COMISSÕES MANIFESTAM-SE PELA  APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

PROCESSO N° 768/17          AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

 

05 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 116/17 – REVOGA A LEI N° 5.959, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA A PERMISSÃO DE   DIREITO REAL DE USO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO VALADARENSE DE ASSISTÊNCIA E DEFESA DOS DIREITOS DOS EXCEPCIONAIS-AVADDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA

PROCESSO N° 773/17         AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

 

06 – PRIMERIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 101/17 – ALTERA A LEI N° 5.460, DE 21 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO DE LOTES VAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

PROCESSO Nº 707/17         AUTORIA: VEREADOR RILDO DO HOSPITAL

 

 

2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2017

ORDEM DO DIA

2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2017

(SEGUNDA-FEIRA – 04/09/2017)

 

 

01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 109/17 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 60.000,00 – PARA COBRIR DESPESAS COM A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SMAS). AS COMISSÕES MANIFESTAM-SE PELA  APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

PROCESSO N° 766/17          AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

 

02 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 111/17 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 28.000,00 PARA COBRIR DESPESAS COM O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL –AE-PETI). AS COMISSÕES MANIFESTAM-SE PELA  APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

PROCESSO N° 768/17          AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

 

03 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 116/17 – REVOGA A LEI N° 5.959, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA A PERMISSÃO DE   DIREITO REAL DE USO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO VALADARENSE DE ASSISTÊNCIA E DEFESA DOS DIREITOS DOS EXCEPCIONAIS-AVADDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA

PROCESSO N° 773/17         AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

Ordem do dia 1ª Reunião Ordinária do mês de setembro

01_09_2017_1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2017a

Penha do Cassiano recebe o Projeto “Câmara itinerante”

Reunião dos moradores com o legislativo valadarense acontece a partir das 18h30 desta quinta-feira (31/08), na Escola Estadual Josefina Carmélia Reis

O Projeto Câmara Itinerante chega nesta quinta-feira (31/08) ao Distrito da Penha do Cassiano, na Zona Rural de Valadares. A reunião entre os vereadores e a comunidade acontece a partir das 18h30, na Escola Estadual Josefina Carmélia Reis. A iniciativa do Legislativo Municipal integra os projetos elaborados pela Mesa diretora da Casa para o Biênio 2017/2018. Há 15 dias, o projeto se reuniu com moradores do Distrito de Vila Nova Floresta (Paca).

A iniciativa, instituído por meio por meio da Resolução 510, de 12 de agosto de 2009, estava desativado há mais de quatro anos. Além de aproximar os cidadãos, a proposta tem como meta conscientizar a comunidade sobre a importância de sua participação política. As reuniões são realizadas em parceria com escolas, associações e lideranças locais que possam contribuir com a identificação das carências e apontar saídas.

“A Câmara Municipal retoma um importante canal de comunicação com a população por meio desse projeto, que além de conhecer de perto a realidade da nossa população, principalmente daquelas pessoas que estão mais distantes das reuniões do Legislativo, é a oportunidade de interagir com as comunidades e encaminhar soluções”, disse o presidente da Casa, o vereador Paulinho Costa.

Vereadores revogam lei que estabelece distâncias mínimas entre postos de combustíveis

Os vereadores da Câmara Municipal de Governador Valadares aprovaram, na última sexta-feira (25/08), durante reunião Extraordinária, o Projeto de Lei (PL) 118/2017 que põe fim às distâncias mínimas de instalação entre postos de combustível na cidade. A proposta, de autoria do vereador Betinho Detetive (PDT), agora segue para a sanção do prefeito André Merlo.

A atual Legislação, prevista na Lei 4.373/2007, proíbe que postos de abastecimento sejam instalados a menos de 800 metros de distância um do outro. “Estamos revogando esse dispositivo e, na prática, possibilitando que outros estabelecimentos do mesmo gênero possam ser instalados na cidade aumentando a livre concorrência e possibilitando a geração de novos locais de trabalho no município”, argumentou Betinho Detetive.

Para justificar o projeto, o vereador lembrou que no ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu uma sentença favorável à livre concorrência de postos de combustível na cidade de Dourados (MS). “O ministro Marco Aurélio entendeu plausível a alegação apresentada na Reclamação (RCL) 24383, que aponta desrespeito à Súmula Vinculante (SV) 49, a qual prevê que ofende o princípio da livre concorrência lei daquele município que impedia a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área”, disse Betinho.

Ainda conforme o vereador, está mantida a regra que limita em menos de 500 metros a instalação de postos de combustíveis em áreas limítrofes a escolas, quarteis, creches, asilos, igrejas, hospitais, casas e centros de saúde, supermercados e hipermercados.

Câmara reabre inscrições para o programa “Casamento Comunitário”

A Câmara Municipal de Governador Valadares retoma, nesta sexta-feira (25/08), as inscrições para o programa “Casamento Comunitário”, realizado em parceria entre o Legislativo e o Poder Judiciário. Para se inscrever o casal deve procurar a Assessoria Técnica da Câmara, das 8h30 às 12h, de segunda a sexta-feira. O período para as inscrições prosseguem até o dia 25 de outubro. A próxima edição do Casamento Comunitário acontece no dia 25 de novembro, na Câmara Municipal.

O Casamento Comunitário é um dos projetos da Mesa Diretora do Legislativo para o biênio 2017/2018. São beneficiados casais que já estão numa relação estável há pelo menos um ano ou que já tenham filhos. Os casais contemplados com o programa irão economizar cerca de R$ 500 com o não pagamento das taxas de serviços dos cartórios.

Por meio do convênio com o Poder Judiciário, somente este ano foram realizadas edições do programa “Casamento Comunitário” nos bairros Vila Isa, Turmalina, Jardim Pérola e Penha. “Este ano a Câmara Municipal está ampliando o programa e levando para as diversas regiões da cidade esse projeto, que tem como objetivo proporcionar a regularização gratuita de todos os direitos civis e sociais possíveis a partir de uma união civil, além de fortalecer os vínculos familiares”, disse o presidente do Legislativo Municipal, vereador Paulinho Costa.

Edital Reunião Extraordinária 25/08/20017

Edital Reunião Extraordinária 25_08_2017

Evento reúne câmaras municipais da região

 

A partir da próxima terça-feira (22/08) Governador Valadares vai sediar o Fórum: “Encontros com a Política”. O evento é realizado em parceria entre a Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio do projeto Escola do Legislativo. O evento acontece até o dia 24/08, e é destinado a vereadores, servidores de Câmaras Municipais e Prefeituras, estudantes universitários e interessados em conhecer sobre a técnica legislativa e sobre a fiscalização dos recursos públicos.

A iniciativa faz parte dos projetos elaborados pela mesa diretora e acontece no Plenário do Legislativo Municipal. “Será o momento de representantes do Poder Legislativo das cidades da nossa região trocarem informações e experiências de projetos e ações. O objetivo é  proporcionar a capacitação, atualização e educação legislativa, voltadas às câmaras municipais da região”, disse o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Costa.

“Esse evento vai proporcionar o aprimoramento e a qualidade dos serviços prestados pelo Poder Legislativo”, finalizou o presidente da Casa. De acordo com a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), da Câmara Municipal, representantes do poder legislativo de 20 cidades da região já se inscreveram no evento, além de alunos das faculdades de Direito e Administração.

Programação:

 22 de agosto
19h Abertura
19h30 às 21h30
Palestra “Importância da Escola do Legislativo” – Profa. Marlei Rodrigues – Bacharel em Relações Públicas, Jornalismo e Ciência Política e gestora do Projeto Escola do Legislativo.

23 de agosto
9h às 12h – Palestra  “Parlamento Jovem. Profa. Fernanda Machado de Freitas – Mestre em
Tecnologia, especialista em Política e Estratégia e análise de projetos educacionais da Escola do Legislativo.

12h às 14h – Intervalo para almoço
14h às 16h – Palestra “ Poder Legislativo e Cidadania Prof. Waldimir Rodrigues Dias – Doutor em Direito Público e Mestre em Administração Pública. Consultor da ALMG e professor da Escola do Legislativo.

24 de Agosto

9h às 11h – Palestra “Função Fiscalizadora do Poder Legislativo” Prof. Alessandre Bossi –  Doutor em Contabilidade e Finanças e Especialista em Contabilidade Pública. Consultor da ALMG e professor da Escola do Legislativo

11h às 16h Intervalo para almoço

16h30 Encerramento

 

 

 

 

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO Processo nº. 927/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE  GOVERNADOR VALADARES- MG- EXTRATO 1º TERMO ADITIVO:  Processo nº. 927/2016 –- Termo aditivo nº. 01 ao contrato n° 001/2017 –Reajuste de Equilíbrio Econômico-Financeiro –  Objeto:  Referente ao reajuste do valor do litro de gasolina comum que é de R$ 3,99 passando a ser de R$ 4,14 o litro para os veículos oficiais da Câmara Municipal de Governador Valadares. : Norte GV Combustíveis LTDA – CNPJ sob o nº 06.289.407/0001-67 – Em 18 de agosto 2017 – Paulo Marcos Costa – Presidente.