Vereadores discutem em BH a permanência do 43º Batalhão em Valadares

Reuniões com lideranças políticas na capital tem por objetivo impedir a transferência do Batalhão sediado no bairro Vila Isa

Uma comitiva formada por vereadores da Câmara Municipal de Governador Valadares vai se reunir na tarde desta quarta-feira (11/07), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com deputados estaduais. O encontro é mais uma tentativa do Legislativo valadarense de impedir a transferência do 43º Batalhão da Polícia Militar para a cidade de Guanhães.
“Não podemos aceitar a transferência do 43º Batalhão da PM para outra cidade, o que vai aumentar a sensação de insegurança em Valadares. Além do encontro com deputados, estamos tentando uma audiência com o Governador”, explicou o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Costa (PDT), que lidera a comitiva. O Parlamentar confirmou encontro com o deputado Estadual Cabo Júlio, integrante da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa e base do governo Pimentel para discutir o assunto.
Na próxima semana uma audiência pública proposta pelos vereadores Coronel Wagner Fabiano (PMN), Jacob do Salão (PSB) e Antônio Carlos (PT) vai discutir na Câmara Municipal com autoridades, lideranças políticas e representantes do Comando Maior da PM, o encerramento da unidade policial no município.
De acordo com o vereador coronel Wagner Fabiano as informações obtidas até o momento dão conta de que a transferência da Unidade de Valadares seria necessária devido às articulações do Comando Maior da Policia Militar, que realiza estudos para uma nova estruturação de unidades. “Temos indicadores de criminalidade elevados em Valadares e vamos fazer de tudo para impedir a transferência do Batalhão”, comentou Wagner Fabiano.
A área de responsabilidade territorial do 43º Batalhão abrange hoje, além de 75 bairros e quatro distritos cadastrados de Governador Valadares, os municípios de Alpercata, Capitão Andrade, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Itanhomi, Marilac, Mathias Lobato, Periquito, Sobrália e Tarumirim.

 

Ordem do Dia -7ª reunião ordinária do mês de julho

6ª Reunião Ordinária mês de julho

(SEGUNDA-FEIRA – 10/07/2017)

 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO TOTAL APOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/17 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ART. 107, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 18 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A COMISSÃO ESPECIAL OPINA PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

PROCESSO Nº 280/17            AUTORIA: VEREADOR PAULINHO COSTA

 

 

02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER CONTRÁRIO DA CCJR AO  PROJETO DE LEI Nº 068/17 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO AVC (ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL) NO MUNICÍPIO DE  GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 523/17            AUTORIA: VEREADOR MARCION DA FUSOBRAS

                                               SUBSCRITO POR 14 VEREADORES

 

 

03 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 065/17 – AUTORIZA PAGAMENTO PELO TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES AO CIRCUITO TURÍSTICO “TRILHAS DO RIO DOCE-TRD” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

PROCESSO Nº 511/17            AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

04 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº 001/17 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/17 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO COSTA – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 18 DE JUNHHO DE 2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

PROCESSO Nº 630/17            AUTORIA:  CCJR

 

05 – PRIMERIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 083/17 – DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO EDUCACIONAL JOVEM TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

PROCESSO Nº 586/17            AUTORIA: VEREADOR JUNINHO DA FARMÁCIA

 

 

06 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 053/17 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

PROCESSO Nº 432/17            AUTORIA: VEREADOR WALDECY BARCELLOS

 

 

07 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/17 – DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO VALADARENSE AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA. A COMISSÃO OPINA PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

PROCESSO Nº                       AUTORIA: VEREADOR ROBINHO MIFARREG

                                               SUBSCRITO POR 20 VEREADORES

 

Aprovado PL que regulamenta profissão de carroceiro em Valadares

A Câmara Municipal de Governador Valadares aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 075/17 de autoria do vereador Alê Ferraz (PHS) que institui a política de proteção ao animal de grande porte na cidade. A votação aconteceu na noite desta sexta-feira (07/07), no Plenário do legislativo. Agora a matéria, que regulamenta a profissão de carroceiros no município, segue para a sanção do prefeito André Merlo.
De acordo com a proposição, todos os carroceiros terão que ser cadastrados na Prefeitura para exercer a atividade. As carroças serão identificadas com placas e os animais deverão ser microchipados.  A legislação também prevê capacitação de todos os carroceiros, que terão que cumprir as regras estabelecidas no Código Trânsito Brasileiro (CTB) para veículo de tração animal, sob pena de multa. A regra passa a valer 60 dias após a sanção do prefeito.

O PL estabelece ainda multa de R$ 163 (50 UFIRs) para o proprietário que deixar o animal solto em vias públicas. Em caso de reincidência a multa será dobrada. Na terceira infração registrada o animal é doado. Além do pagamento das multas, o proprietário do animal terá que pagar uma diária enquanto o animal estiver apreendido pela Prefeitura.

A proposição também proíbe que menores de 18 anos exerçam a atividade de carroceiro na cidade. “Para elaborar essa legislação, estive em Juiz de Fora e Uberlândia, que regulamentaram a profissão de carroceiros e já contabilizam resultados importantes, com a redução dos acidentes provocados por animais soltos. Essa é ainda uma forma de acabarmos com os maus tratos aos animais de grande porte em Valadares”, explicou Alê Ferraz.

Ainda segundo o vereador, além de treinamento de direção no trânsito, os carroceiros terão que passar por cursos de qualificação profissional, como alternativa para diversificar e ampliar a renda familiar.

Processo n° 381/2017 – Contratação de empresa para serviço de seguro total dos veículos oficiais

Câmara Municipal de Governador Valadares (Processo n° 381/2017). Dispensa  n.º 03/2017.   Contrato nº 11/2017 – Objeto: Contratação de empresa para serviço de seguro total dos veículos oficiais que compõem a frota da Câmara Municipal.  Contratada: Seguros Sura S/A, CNPJ Nº 33.065.699/0001-27sendo o valor total de R$ 7.980,00(sete mil novecentos e oitenta reais) . Governador Valadares, 15 de maio de 2017  – Vereador  Paulo Marcos Costa – Presidente.

Extrato do Contrato nº 09/2017 – Processo nº. 504/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES- MG- Extrato do Contrato nº 09/2017 – Processo nº. 504/2017  – Objeto: Disponibilização onerosa de reeducandas para prestarem serviços na área de serviços gerais dessa Casa Legislativa. Contratada: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC  – CNPJ sob o nº 07.828.198/0001-45 – Valor: 98,07% do salário mínimo para 04 reeducandas. Prazo: 06/07/2017 a 06/07/2018 – Em 06 de julho 2017 – Paulo Marcos Costa – Presidente.

Ordem do Dia 4ª Reunião Ordinária do mês de Julho

Resultado 2ª Reunião Ordinária do mês de julho

Câmara retoma transmissões das reuniões  

A Câmara Municipal de Governador Valadares retoma nesta terça-feira (04/07), a partir das 18 horas, as transmissões em tempo real das reuniões no Plenário. As reuniões poderão ser acompanhadas pelos canais institucionais do Legislativo no Facebook (www.facebook.com/Ccamaramunicipalgv) e no YouTube (www.youtube.com/camaragv).  A iniciativa visa garantir maior participação da população no processo legislativo.

As transmissões são feitas por equipamentos adquiridos pelo Legislativo. São seis Câmaras fixas e de alta definição, além de um dispositivo móvel. No início do ano, como medida de contenção de despesas, a Mesa Diretora da Casa cancelou o contrato com a empresa que era responsável pelas transmissões ao vivo. “Agora, voltamos a disponibilizar o sistema de acompanhamento das sessões em tempo real com baixo custo, gerando economia aos cofres públicos”, disse o presidente do legislativo, vereador Paulinho costa.