Legislativo retoma projeto “Câmara Itinerante”

Proposta da atual mesa diretora, reunião itinerante acontece nesta quarta-feira (16/08), a partir das 18h30, no Distrito da Paca

Aproximar o vereador da população e promover a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade. Esses são alguns dos objetivos do projeto “Câmara Itinerante”, que estava desativado há mais de quatro anos e que está sendo resgatado pela atual mesa diretora da Casa. A primeira reunião acontece nesta quarta-feira (16/08), a partir das 18h30, na Escola Estadual Antônio Job da Cruz, no Distrito da Paca, na zona rural de Governador Valadares.

“Essa iniciativa  leva a Câmara a diferentes regiões tanto da área urbana quando rural do município, promovendo debates e diálogo para ações que possam contemplar os reais interesses dos cidadãos”, disse o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Costa.

O projeto Câmara Itinerante foi instituído por meio da Resolução 510, de 12 de agosto de 2009. A reunião acontece nos moldes de uma sessão ordinária e além dos vereadores, poderão usar a palavra os moradores da região em que acontece o encontro itinerante.

 

Projeto de Lei valoriza o grafite em Valadares

Caso receba parecer favorável das comissões, PL será levado para votação em Plenário

Um Projeto de Lei (PL) da vereadora Iracy de Matos (SD) reconhece a pintura com grafite como manifestação artística e cultural na cidade. A proposição foi apresentada durante as reuniões ordinárias do mês de agosto e já tramita nas comissões permanentes da Casa. Se receber parecer favorável, a matéria será votada em Plenário.  Entre as justificativas, a vereadora afirmou que o projeto tem como objetivo valorizar a paisagem urbana da cidade e diferenciar as manifestações artísticas da pichação e do e do vandalismo, regulamentando espaços para o grafite
“O grafite é uma arte que surgiu como um movimento cultural das minorias e ganhou respeito pela estética diferenciada e por ser uma sofisticada arte urbana, que se desenvolve no espaço público e privado das cidades de forma democrática”, ressaltou a vereadora Iracy de Matos.
Conforme o PL, os grafiteiros e artistas poderão utilizar espaços como muro, coluna, viaduto, ponte, parede cega, tapume de obra e banca de jornal. “Aqueles que fizerem uso do espaço terão que pedir autorização ao Poder Executivo (caso o espaço seja público) e ao proprietário (se o espaço for particular). Em hipótese alguma poderá utilizar o espaço para fazer publicidade de marcas ou produtos comerciais”, especifica a proposição.
O PL institui também a Semana Municipal do Grafite, que compreende entre os dias 23 a 29 de março. A data deverá fazer parte oficial do calendário de Governador Valadares. A legislação prevê ainda que o dia 27 de março será celebrado o dia municipal do grafite.

 

Grafite                                  

Grafite é uma forma de expressão urbana que consiste basicamente na inscrição de desenhos ou nomes em paredes, e que hoje está ganhando seu merecido valor artístico, conquistando até mesmo exposições e galerias de arte.

Comissão apresenta relatório final da denúncia contra o ex-vereador José Iderlan

A Comissão que analisa o processo por quebra de decoro parlamentar contra o ex- vereador  José Iderlan (PPS), investigado no ano passado durante a Operação Mar de Lama, deflagrada pela Polícia Federal, apresentou o relatório final da denúncia. O texto foi lido durante a 6ª Reunião Ordinária do mês de agosto pelo relator da Comissão, o vereador Marcílio Alves (PMDB).  Nos próximos dias deverá ser definida a data para a sessão de julgamento do ex- vereador na Câmara Municipal. De acordo com o Decreto Lei Federal 201, se condenado José Iderlan pode ficar inelegível por até oito anos.

 

CM realiza audiência para discutir suspensão dos processos contra a Samarco

Reunião acontece na próxima segunda-feira (14/08), a partir das 14 horas no Plenário da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Governador Valadares vai promover, na próxima segunda-feira (14/08), uma Audiência Pública para discutir a suspensão, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), dos processos judiciais contra a mineradora Samarco. A reunião vai contar com a participação de representantes da 43ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/GV) e a Associação dos Advogados de Governador Valadares (Aadvog).

“Valadares foi extremamente prejudicada por essa tragédia ambiental que devastou o Rio Doce, afetando o abastecimento de água para a população e atividades econômicas como a pesca, agricultura e a pecuária”, disse o presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulinho Costa, autor do requerimento pedindo a Audiência Pública.

O presidente da Casa, ao lado de outros vereadores participou, no início da semana, de uma manifestação organizada pela OAB/GV e a Aadvog, que protestou contra a decisão judicial suspendendo as ações contra a Samarco. O ato, que começou na Praça dos Pioneiros, seguiu pela Rua Marechal Floriano, até a porta do Fórum, interditando os dois sentidos da pista.

 

Câmara Municipal volta a cobrar informações sobre captação alternativa de água

Requerimento assinado pelo vereador Coronel Wagner foi apresentado na noite desta terça-feira

Pouco mais de dois meses após solicitação de informações sobre o projeto de captação alternativa de água em Governador Valadares, o Legislativo Municipal volta a pedir dados sobre as ações de recuperação ambiental promovidas pela Fundação Renova – entidade criada para implementar e gerir os programas de reparação, restauração e reconstrução das regiões impactadas pelo rompimento da barragem.

Coronel Wagner encaminhou requerimento que pede informações à Fundação Renova  

Desta vez, o requerimento assinado pelo vereador Coronel Wagner Fabiano questiona ainda as ações para estancar o vazamento na região da barragem em Mariana e os projetos de recuperação ambiental da bacia do Rio Doce. “Considerado o maior desastre ambiental do Brasil, é necessário a busca de informações sobre as ações concretas que foram tomadas para a efetivação de contenção da lama de resíduo, uma vez que se aproxima o período chuvoso”, justificou o vereador.

No início de maio deste ano uma comitiva formada por vereadores da Câmara Municipal estiveram no escritório da Fundação Renova em busca de informações sobre a implementação do projeto de captação de água em Valadares.  Duas semanas depois, representantes da entidade visitaram o Legislativo e apresentaram aos vereadores informações sobre os dois estudos de viabilidade para a captação alternativa sendo elaborados e com previsão de serem concluídos até o fim de julho.

O primeiro deles com a água sendo captada diretamente do Rio Suaçuí Grande e o outro com a captação partindo do Rio Corrente, na divisa com a cidade de Periquito.

Entenda

A tragédia, provocada pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrida em novembro de 2015, destruiu povoados inteiros, como o de Bento Rodrigues, matou 19 pessoas e contaminou o rio Doce ao longo de mais de 600 quilômetros, até o litoral do Espírito Santo.

Sancionada a Lei que institui política de proteção aos animais de grande porte em Valadares

Matéria foi publicada no Diário Oficial do Município (Dom) nesta terça-feira; regra passa a valer em 60 dias 

Sancionado nesta segunda- feira pelo Prefeito André Merlo,  a Lei 6797 de autoria do vereador Alê Ferraz (PHS) que institui a Política de Proteção ao Animal de Grande Porte, em  Governador Valadares.  A matéria, aprovada no mês passado na Câmara Municipal, regulamenta a profissão de carroceiros na área urbana do município

De acordo com a proposição, todos os carroceiros terão que ser cadastrados na Prefeitura para exercer a atividade. As carroças serão identificadas com placas e os animais deverão ser microchipados.  A legislação também prevê capacitação de todos os carroceiros, que terão que cumprir as regras estabelecidas no Código Trânsito Brasileiro (CTB) para veículo de tração animal, sob pena de multa. A regra passa a valer 60 dias após a sanção do prefeito.

A Legislação também proíbe que menores de 18 anos exerçam a atividade de carroceiro na cidade. “Para elaborar essa legislação, estive em Juiz de Fora e Uberlândia, que regulamentaram a profissão de carroceiros e já contabilizam resultados importantes, com a redução dos acidentes provocados por animais soltos. Essa é ainda uma forma de acabarmos com os maus tratos aos animais de grande porte em Valadares”, explicou Alê Ferraz.

A Lei estabelece ainda multa de R$ 163 (50 UFIRs) para o proprietário que deixar o animal solto em vias públicas. Em caso de reincidência a multa será dobrada. Na terceira infração registrada o animal é doado.

De acordo com a matéria são considerados animais de grande porte: equinas, muares, asininas, caprinas, ovinas e bovinas.

 

Sancionada Lei que obriga emplacamento da frota das concessionárias na cidade

Autoria do vereador Paulinho Costa, matéria tem por objetivo aumentar a receita do município e gerar empregos

O prefeito André Merlo sancionou a Lei  6.799 que obriga o licenciamento e emplacamento da frota de veículos das concessionárias de serviços  públicos em Governador Valadares. A legislação, de autoria do vereador Paulinho Costa, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (07/08).

De acordo com Paulinho Costa, a nova regra tem como objetivo aumentar a arrecadação com o IPVA, fazendo com que as empresas mudem suas placas para o município assegurando uma parcela maior do imposto para ser revertido em bens para a cidade. “Essa Lei é para que todas as concessionárias tenham suas placas no município, e o IPVA vai ser destinado 50% à cidade, aumentando a nossa arrecadação e garantindo um retorno maior para o munícipe como a geração de empregos”, disse o vereador.

A Lei prevê multa e até perda da concessão para as concessionárias que descumprirem a regra.

Wagner Fabiano – PMN

Wagner Fabiano dos Santos
(Wagner Fabiano – PMN)

Nascido em Belo Horizonte, o coronel Wagner Fabiano, tem 46 anos, é casado e pais de dois filhos. Foi eleito para o primeiro mandato com 1.902 votos. Entrou para a Polícia Militar de Minas Gerais em 1991. Dois anos mais tarde mudou-se para Governador Valadares. Em 2013 assumiu o comando do Sexto Batalhão da Polícia Militar, cargo que ocupou até 2014. É formado em Direito pela Fadivale e possuiu especialização em Segurança Pública, pela Fundação João Pinheiro e MBA em Gestão Empresarial, pela Fundação Getúlio Vargas.

Valdeci Barcelos – PP)

Valdeci Gomes Barcelos
(Valdeci Barcelos – PP)

Valdeci Barcelos de 52 anos , nascido e criado em São José do Safira, mudou-se para Governador Valadares ainda novo. Atuante na Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce por 14 anos, onde trabalhou na chefia do Departamento de Transportes e também comandava eventos esportivos, foi candidato a vereador pela primeira vez em 2004, obtendo boa aceitação dos eleitores. Hoje, como vereador eleito com 1.338 votos pelo PP, quer ajudar sua comunidade e também a cidade com projetos para resolver problemas como  segurança pública municipal, saúde e educação. Valdeci é casado e pai de 4 filhos.

Rosemary Mafra – PC do B

Rosemary Mafra Nunes Leite
(Rosemary Mafra – PC do B)

Natural de Inhapim, Rosemary foi eleita para a Legislatura 2017/ 2020 com 1.673 votos. É formada em Administração de Empresas pela Faculdade de Administração de Governador Valadares e em Direito pela Fadivale. Possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Gama Filho em convênio com a Fadivale, Direito de Família pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, IBDFAM, Direito Notarial e Registral pelo Instituto Brasileiro de Estudos em Convênio com o Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais –IBEST e RECIVIL. É mestranda em Estado e Cidadania pela Univale em convênio com Universidade Gama Filho.

È professora do curso de Direito da Univale. Ocupou por duas vezes o cargo de Procuradora Fiscal do Município de Governador Valadares. Foi Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Governador Valadares – 43ª Subseção (1995/ 2000). Atuou como Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais. É Conselheira Fiscal da OABPrev – Previdência da OAB (MG-AC-AP-ES-MA-MT-MS-DF-PA-RO-RR)