Edital 09 Reunião Extraordinária

EDITAL N° 009

Projeto Câmara Itinerante acontece no Tiro de Guerra

Reunião entre o Legislativo e os atiradores da Instituição Militar acontece nesta terça-feira (17/10), a partir das 18 horas

A terceira edição do projeto Câmara Itinerante acontece nesta terça-feira (17/10), a partir das 18 horas, nas dependências do Tiro de Guerra de Governador Valadares.  A iniciativa do Legislativo Municipal integra os projetos elaborados pela Mesa Diretora da Casa para o Biênio 2017/2018 e tem por objetivo aproximar a Câmara da população, além de democratizar os debates sobre os problemas do município. Este ano já foram realizadas reuniões com os moradores nas comunidades de Penha do Cassiano e Vila Nova Floresta (Paca).

“Nessas sessões são abordadas questões de interesses da população, onde os vereadores estão disponíveis para atender e ouvir as reivindicações e demandas apresentadas”, disse o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Costa.

A iniciativa, instituída por meio da Resolução 510, de 12 de agosto de 2009, estava desativada há mais de quatro anos. Além de aproximar os cidadãos, a proposta tem como meta conscientizar a comunidade sobre a importância de sua participação política. As reuniões são realizadas em parceria com escolas, associações e lideranças locais que possam contribuir com a identificação das carências e apontar saídas.

Serviço

Projeto Câmara Itinerante

Local: Tiro de Guerra de Governador Valadares

Av. Veneza, 1067 – Grã-Duquesa

Data: terça-feira (17/10)

Horário: 18 horas

Bairro Turmalina ganhará complexo esportivo

As obras do equipamento devem ser concluídas ainda no primeiro semestre do ano que vem, e vai abrigar modalidades olímpicas e paralímpícas

Câmara Municipal participou, na noite desta terça-feira (10/10), da solenidade de assinatura da ordem de serviço para construção do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), que irá funcionar na Avenida Coqueiral com travessa Coqueiral, no bairro Turmalina. Os recursos, na ordem de R$ 3,9 milhões, serão repassados ao município por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). A previsão é de que a construção do equipamento seja concluída ainda no primeiro semestre de 2018. O documento foi assinado pelo prefeito André Merlo.

 

Depois de pronto, o complexo vai abrigar modalidades olímpicas e paraolímpicas entre elas handebol, vôlei, basquetebol, judô, atletismo e futebol de salão. “O objetivo é estimular a identificação de talentos, a formação de atletas, além de incentivar a prática esportiva”, disse o vereador Juninho da Farmácia. “Estamos trabalhando muito para transformar o bairro Turmalina e Governador Valadares em uma cidade melhor. Essa obra trará benefícios para jovens, adultos e idosos”, finalizou o vereador. Além dele, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulinho Costa, os vereadores Dandan Cesário, Nenén do Desidério, Betinho Detetive e Regino Cruz participaram do evento.

Presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Costa, participou da solenidade de assinatura da ordem de serviço

Para o presidente da Câmara Municipal, o complexo esportivo é um sonho aguardado por vários anos pelos moradores daquela região. “O governo municipal têm dado as respostas à população com políticas públicas sérias e que já estão trazendo benefícios para os moradores”, disse.

Esgotadas as inscrições para o programa “Casamento Comunitário”

Próxima edição do evento acontece no dia 25 de novembro, no térreo na Câmara Municipal, na região Central de Valadares 

Já estão esgotadas as vagas para o programa “Casamento Comunitário”, realizado pela Câmara Municipal de Governador Valadares em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).  De acordo com a Assessoria Técnica do Legislativo, mais de 100 casais se inscreveram para a celebração gratuita, que acontece no dia 25 de novembro. Somente este ano, por meio da iniciativa, mais de 180 casais regularizaram a situação a transformaram a união estável em casamento.

Desde que o projeto foi instituído, em 2013, pela primeira vez os casamentos aconteceram nas comunidades. Os eventos percorreram as regiões dos bairros Penha, Vila Isa, Jardim Pérola e Turmalina. Os casais beneficiados economizaram cerca de R$ 600 com o não pagamento das taxas de serviços dos cartórios.

“O projeto é uma das ações de alcance social que essa gestão da Câmara tem realizado e tem como objetivo proporcionar a regularização gratuita de todos os direitos civis e sociais possíveis a partir de uma união civil, além de fortalecer os vínculos familiares”, explicou Paulinho Costa.

Mudança na Lei de ocupação das calçadas com mesas e cadeiras é aprovada

A Câmara Municipal aprovou proposta de alterações na Lei que estabelece normas para ocupação das calçadas com mesas e cadeiras pelos bares e restaurantes da cidade. A matéria, proposta pelo presidente da Casa, o vereador Paulinho costa, foi aprovada pela maioria dos parlamentares durante as reuniões ordinárias de setembro. De acordo com o vereador, a alteração na regra dá a possibilidade de empresários e comerciantes ampliarem seus negócios gerando mais emprego e renda.

A alteração na redação da Lei vigente também garante a acessibilidade, a segurança e o bem- estar de pedestres e também dos frequentadores dos estabelecimentos. “Essa alteração foi amplamente discutida com o Executivo e representantes do sindicato que representa os donos de bares e restaurantes antes de ser aprovada”, disse Paulinho Costa.

Entre as principais alterações previstas no Projeto de Lei Complementar está a distância mínima de um metro entre nas mesas e faixa de passeio com largura, também não inferior a um metro, para o transito de pedestres. No caso das praças, as calçadas poderão ser usadas com mesas e cadeiras, dede que o ocupante realize a manutenção do espaço e a ocupação limita se à parte da praça correspondente à testado do estabelecimento.

Câmara realiza curso “Orçamento Público Municipal”

Evento acontece nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, no Plenário do Legislativo e é destinado principalmente para parlamentares e servidores

A Câmara Municipal de Governador Valadares promove, nesta quinta-feira (28/09), a partir das 9 horas, o curso “Orçamento Público Municipal”, com o objetivo de capacitar parlamentares e servidores sobre as noções básicas introdutórias do orçamento público. O evento integra as ações que tiveram início no mês passado, durante o Fórum: “Encontros com a Política”, realizado em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e proporcionou capacitação, atualização e educação legislativa para representantes de câmaras municipais da região

O curso contará com apresentações dos servidores da Câmara Municipal, Rodrigo Fabiano, especialista em Direito Público e Gestão, Anderson Merlini, especialista em Direito Civil e Processual Civil e Daniel Brito, especialista em Gestão Pública e Contabilidade Pública. De acordo com a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), mais de 120 pessoas já estão inscritas para a capacitação.

Fórum: “Encontros com a Política”, aconteceu em agosto e reuniu representantes de câmaras municipais da região 

“Esse é um curso de noções básicas sobre orçamento público, enfatizando a base constitucional, legal e com foco nas tramitações. É também a oportunidade, durante a capacitação, de discutirmos sobre a elaboração de emendas ao orçamento municipal e à apreciação de emendas orçamentais”, disse o Analista Administrativo da Câmara Municipal, Rodrigo Fabiano.

 

Câmara amplia horário para inscrições do Casamento Comunitário

Próxima edição acontece no dia 25 de novembro, no andar térreo do Legislativo Municipal, na região Central da cidade

A Câmara Municipal de Governador Valadares ampliou o horário de atendimento para os casais que desejam participar do programa Casamento Comunitário, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Desde o início da semana as inscrições também podem ser feitas no período da tarde, entre 13h e 17h30. O prazo para os casais se inscreverem termina no dia 25 do próximo mês. No período da manhã as inscrições ocorrem entre 8h e 12h. (Confira relação de documentos abaixo).

 

A próxima edição da cerimônia gratuita vai acontecer no dia 25/11, a partir das 9 horas no andar térreo do Legislativo, na região Central da cidade.  Este ano a Câmara já realizou celebrações do Casamento Comunitário nas regiões do Turmalina, Jardim Pérola, Penha e Vila Isa. “O Casamento Comunitário é um programa de cidadania para garantia dos direitos dos casais”, disse o presidente da casa, o vereador Paulinho Costa.

 

Saiba mais
O Casamento Comunitário é um dos projetos desenvolvidos pela Mesa Diretora da Casa para o biênio 2017/2018, e tem por objetivo promover a regularização jurídica de casais, que ainda não têm a união oficializada, legitimando a vida conjugal, promovendo a inclusão social e resgatando, entre outros, a autoestima. Os beneficiados com o programa vão economizar cerca de R$ 500 com o não pagamento das taxas de serviços dos cartórios.

Relação de documentos:

– SOLTEIRO(A): Certidão de nascimento original ou cópia autenticada,

(com o prazo máximo de três meses de sua emissão pelo cartório).

– DIVÓRCIADO(A):

  1. a) Certidão de casamento original ou cópia autenticada,

(com o divórcio averbado, e prazo máximo de três meses de sua emissão pelo cartório).

  1. b) Comprovação de partilha ou de inexistência de bens

(certidão emitida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de divórcio ou cópia da sentença do divórcio).

-VIÚVO(A):

  1. a) Certidão de casamento original ou cópia autenticada,

(com prazo máximo de três meses de sua emissão pelo cartório).

  1. b) Certidão de óbito do cônjuge original ou cópia autenticada,

(com prazo máximo de três meses de sua emissão pelo cartório).

  1. c) Comprovação de inventário ou de inexistência de bens

(certidão emitida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de inventário ou cópia da sentença do inventário).

  1. d) Comprovação de partilha ou de inexistência de bens

(certidão emitida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de divórcio ou cópia da sentença do divórcio).

 -TODOS (uma cópia):

  1. a) Cópia do documento de identidade e CPF do cônjuge varão (marido)
  2. b) Cópia do documento de identidade e CPF do cônjuge virago(esposa)
  3. c) Cópia do comprovante de residência.
  4. d) Cópia Certidão de Nascimento dos filhos em comum.

Sancionada lei que acaba com as distâncias entre postos de combustíveis

O prefeito André Merlo sancionou a alteração na Lei 4.373 que trata da construção e funcionamento de postos de combustível em Valadares. Na prática, a mudança na legislação põe fim às distâncias mínimas de instalação entre postos de abastecimento. A proposta, de autoria do vereador Betinho Detetive (PDT), foi votada em reunião extraordinária realizada em Agosto. A alteração na lei foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (15/09).

A antiga legislação proibia que postos de abastecimento fossem instalados a menos de 800 metros de distância um do outro. Para justificar a proposta de alteração na Lei, o vereador Betinho Detetive alegou que no ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu uma sentença favorável à livre concorrência de postos de combustível na cidade de Dourados (MS). “Com o fim das distancias, serão abertos espaços para a concorrência e a consequente redução dos preços dos combustíveis em Valadares. Essa mudança também vai permitir que empresários possam instar novos empreendimentos dessa natureza no município, gerando emprego e renda”, opinou Betinho Detetive.

Os vereadores Betinho Detetive e Paulinho Costa comemoraram a mudança na regra.

Ainda conforme o vereador está mantido a regra que limita em menos de 500 metros a instalação de postos de combustíveis em áreas limítrofes a escolas, quarteis, creches, asilos, igrejas, hospitais, casas e centros de saúde, supermercados e hipermercados.

“Essa era uma alteração que há muitos anos a população esperava. Esse é um dos projetos mais importantes aprovados por essa legislatura da Câmara Municipal”, disse o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Costa, coautor do projeto.

Vereadora pede agendamento de consultas por telefone

Proposição foi apresentada pela vereadora Iracy de Matos, durante reuniões ordinárias do mês de setembro na Câmara Municipal

Já está tramitando na Comissão de Legislação e Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Governador Valadares, o Projeto de Lei 132/2017 que pede o agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e pessoas com deficiência. A Proposta da Vereadora Iracy de Matos (SD), foi lida em plenário durante período das reuniões ordinárias de Setembro.   

“O projeto tem como objetivo proporcionar atendimento mais humanizado, evitando transtornos e desgaste para pessoas cuja mobilidade esteja comprometida”, justificou Iracy de Matos, que espera que o PL receba parecer favorável da CCJR para ser levado em votação no Plenário. “Além da melhoria no atendimento, a proposição significa respeito às necessidades dessas pessoas”, disse a vereadora.

Se aprovado, o PL vai beneficiar pessoas com deficiência física, mental, intelectual, ou sensorial, além dos idosos com idade igual ou superior a 60 anos. Conforme a proposta, o agendamento só será possível nas unidades de saúde onde o paciente estiver cadastrado.

Para receber o atendimento agendado por telefone, o paciente deverá apresentar, na ocasião da consulta, a sua carteira de identidade ou o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e o número do protocolo do agendamento. As unidades de saúde deverão afixar, em local visível à população, material de indicativo do conteúdo desta lei.

Vereadores pedem agilidade na construção do sistema de captação alternativa de água

Um requerimento assinado por 14 vereadores foi entregue à Fundação Renova pedindo para que a entidade, criada para implementar e gerir os programas de reparação, restauração e reconstrução das regiões impactadas pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, conclua em até um ano o meio o sistema de captação alternativa  de água em Valadares.  O documento foi lido no Plenário da Câmara Municipal no fim da Audiência Pública para discutir a qualidade da água do Rio Doce consumida na cidade.
“A população de Valadares já foi bastante penalizada com essa tragédia ambiental e esperar por mais três anos para que essa captação alternativa aconteça é muito tempo”, desabafou o presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulinho Costa. O parlamentar solicitou ainda que o Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Alcyr Nascimento, forneça informações referentes à implantação da Estação de Tratamento de Água (ETA) para o bairro Santa Rita e cópia de todos os laudos periciais da água do Rio Doce. “Também pedi que o SAAE que apresente um cronograma detalhado dos investimentos para o tratamento de esgoto e da recuperação da bacia do Rio Doce”, disse Paulinho Costa.
Durante a Audiência Pública, representantes da Fundação Renova apresentaram os programas de recuperação de nascentes e da mata ciliar na bacia do Rio Doce e também mostraram resultados de amostras da qualidade da água do Rio Doce. Um cronograma das obras de captação alternativa, feito no Rio Corrente, distante 40 quilômetros de Valadares, também foi apresentado.  A previsão é de que o projeto executivo das obras fique pronto até dezembro deste ano. Os investimentos somam cerca de R$ 64 milhões e incluem a construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e a melhoria/ampliação das Estações de Tratamento de Água (ETAs).