Câmara amplia horário para inscrições do Casamento Comunitário

Próxima edição acontece no dia 25 de novembro, no andar térreo do Legislativo Municipal, na região Central da cidade

A Câmara Municipal de Governador Valadares ampliou o horário de atendimento para os casais que desejam participar do programa Casamento Comunitário, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Desde o início da semana as inscrições também podem ser feitas no período da tarde, entre 13h e 17h30. O prazo para os casais se inscreverem termina no dia 25 do próximo mês. No período da manhã as inscrições ocorrem entre 8h e 12h. (Confira relação de documentos abaixo).

 

A próxima edição da cerimônia gratuita vai acontecer no dia 25/11, a partir das 9 horas no andar térreo do Legislativo, na região Central da cidade.  Este ano a Câmara já realizou celebrações do Casamento Comunitário nas regiões do Turmalina, Jardim Pérola, Penha e Vila Isa. “O Casamento Comunitário é um programa de cidadania para garantia dos direitos dos casais”, disse o presidente da casa, o vereador Paulinho Costa.

 

Saiba mais
O Casamento Comunitário é um dos projetos desenvolvidos pela Mesa Diretora da Casa para o biênio 2017/2018, e tem por objetivo promover a regularização jurídica de casais, que ainda não têm a união oficializada, legitimando a vida conjugal, promovendo a inclusão social e resgatando, entre outros, a autoestima. Os beneficiados com o programa vão economizar cerca de R$ 500 com o não pagamento das taxas de serviços dos cartórios.

Relação de documentos:

– SOLTEIRO(A): Certidão de nascimento original ou cópia autenticada,

(com o prazo máximo de três meses de sua emissão pelo cartório).

– DIVÓRCIADO(A):

  1. a) Certidão de casamento original ou cópia autenticada,

(com o divórcio averbado, e prazo máximo de três meses de sua emissão pelo cartório).

  1. b) Comprovação de partilha ou de inexistência de bens

(certidão emitida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de divórcio ou cópia da sentença do divórcio).

-VIÚVO(A):

  1. a) Certidão de casamento original ou cópia autenticada,

(com prazo máximo de três meses de sua emissão pelo cartório).

  1. b) Certidão de óbito do cônjuge original ou cópia autenticada,

(com prazo máximo de três meses de sua emissão pelo cartório).

  1. c) Comprovação de inventário ou de inexistência de bens

(certidão emitida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de inventário ou cópia da sentença do inventário).

  1. d) Comprovação de partilha ou de inexistência de bens

(certidão emitida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de divórcio ou cópia da sentença do divórcio).

 -TODOS (uma cópia):

  1. a) Cópia do documento de identidade e CPF do cônjuge varão (marido)
  2. b) Cópia do documento de identidade e CPF do cônjuge virago(esposa)
  3. c) Cópia do comprovante de residência.
  4. d) Cópia Certidão de Nascimento dos filhos em comum.