Câmara define datas e período de inscrições para o programa Casamento Comunitário

  • 19 de fevereiro de 2018

Já estão definidas as datas para as realizações das celebrações do programa “Casamento Comunitário”. O evento é uma iniciativa da Câmara Municipal de Governador Valadares em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Este ano, além do evento que tradicionalmente acontece no Legislativo, no dia 24 de novembro, as conversões da união estável em casamento serão realizadas nos bairros Atalaia/Jardim Ipe (07/04), Trevo/Santa Paula (30/06) e Santa Helena (29/09).

De acordo com a Assessoria Técnica da Câmara Municipal, os casais que já estão numa relação estável há pelo menos um ano ou que já tenham filhos e moram na região dos bairros Atalaia, e Jardim Ipê já podem se inscrever no Legislativo, das 8h30 às 17h30. As inscrições acontecem até o dia 7 de marco. (Confira relação de documentos abaixo). Casamento nas comunidades

Pelo segundo ano consecutivo, os casamentos comunitários são realizados nas comunidades. No ano passado, as conversões foram realizadas nos bairros Vila Isa, Penha, Jardim Pérola e Turmalina, beneficiando mais de 250 casais, que por meio da iniciativa, economizaram cerca de R$ 600 com o não pagamento das taxas de serviços dos cartórios.

Saiba mais
O Casamento Comunitário é um dos projetos desenvolvidos pela Mesa Diretora da Casa para o biênio 2017/2018, e tem por objetivo promover a regularização jurídica de casais, que ainda não têm a união oficializada, legitimando a vida conjugal, promovendo a inclusão social e resgatando, entre outros, a autoestima.

Relação de documentos:

– SOLTEIRO(A): Certidão de nascimento original ou cópia autenticada,

(com o prazo máximo de três meses de sua emissão pelo cartório).

– DIVÓRCIADO(A):

  1. a) Certidão de casamento original ou cópia autenticada,

(com o divórcio averbado, e prazo máximo de três meses de sua emissão pelo cartório).

  1. b) Comprovação de partilha ou de inexistência de bens

(certidão emitida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de divórcio ou cópia da sentença do divórcio).

-VIÚVO(A):

  1. a) Certidão de casamento original ou cópia autenticada,

(com prazo máximo de três meses de sua emissão pelo cartório).

  1. b) Certidão de óbito do cônjuge original ou cópia autenticada,

(com prazo máximo de três meses de sua emissão pelo cartório).

  1. c) Comprovação de inventário ou de inexistência de bens

(certidão emitida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de inventário ou cópia da sentença do inventário).

  1. d) Comprovação de partilha ou de inexistência de bens

(certidão emitida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de divórcio ou cópia da sentença do divórcio).

 

-TODOS (uma cópia):

  1. a) Cópia do documento de identidade e CPF do cônjuge varão (marido)
  2. b) Cópia do documento de identidade e CPF do cônjuge virago(esposa)
  3. c) Cópia do comprovante de residência.
  4. d) Cópia Certidão de Nascimento dos filhos em comum.