Casamento comunitário tem inscrições abertas até maio

  • 17 de abril de 2018

Já estão abertas as inscrições gratuitas para a próxima edição do programa Casamento Comunitário, realizado por meio de parceria entre o Poder Legislativo e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Para se inscrever os casais interessados devem procurar a Assessoria Jurídica da Câmara, localizado na Rua Marechal Floriano, 905, Centro, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h30 às 17h30. (Confira relação de documentos abaixo). O período de inscrições vai até o dia 29 de maio.

A celebração acontece no dia 30 junho, na Escola Municipal Vereador Hamilton Teodoro, localizada na Avenida Edson Sirino Campos, no bairro Jardim do Trevo.  De acordo com a Assessoria Técnica da Câmara Municipal, podem ser beneficiados com o programa os casais que já estão numa relação estável há pelo menos um ano ou que já tenham filhos e moram na região dos bairros Jardim do Trevo e Santa Paula.

Casamento nas comunidades

Pelo segundo ano consecutivo, os casamentos comunitários são realizados nas comunidades. No ano passado, as conversões foram realizadas nos bairros Vila Isa, Penha, Jardim Pérola e Turmalina, beneficiando mais de 250 casais, que por meio da iniciativa, economizaram cerca de R$ 600 com o não pagamento das taxas de serviços dos cartórios. Este ano, o programa já oficializou a união de 50 casais. A celebração aconteceu no início deste mês, na Escola Municipal Laura Fabri.

 

Saiba mais

O Casamento Comunitário é um dos projetos desenvolvidos pela Mesa Diretora da Casa para o biênio 2017/2018, e tem por objetivo promover a regularização jurídica de casais, que ainda não têm a união oficializada, legitimando a vida conjugal, promovendo a inclusão social e resgatando, entre outros, a autoestima.

Relação de documentos:

SOLTEIRO(A):
Certidão de nascimento original ou cópia autenticada, (com o prazo máximo de três meses de sua emissão pelo cartório).

DIVORCIADO (A):

Certidão de casamento original ou cópia autenticada,

(com o divórcio averbado, e prazo máximo de três meses de sua emissão pelo cartório).
Comprovação de partilha ou de inexistência de bens

(certidão emitida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de divórcio ou cópia da sentença do divórcio).

VIÚVO (A):

Certidão de casamento original ou cópia autenticada,

(com prazo máximo de três meses de sua emissão pelo cartório).

Certidão de óbito do cônjuge original ou cópia autenticada,

(com prazo máximo de três meses de sua emissão pelo cartório).

Comprovação de inventário ou de inexistência de bens

(certidão emitida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de inventário ou cópia da sentença do inventário).

Comprovação de partilha ou de inexistência de bens

(certidão emitida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de divórcio ou cópia da sentença do divórcio).

TODOS (uma cópia)

Cópia do documento de identidade e CPF do cônjuge varão (marido
Cópia do documento de identidade e CPF do cônjuge virago(esposa)
Cópia do comprovante de residência
Cópia Certidão de Nascimento dos filhos em comum.