Legislativo retoma projeto “Câmara Itinerante”

Proposta da atual mesa diretora, reunião itinerante acontece nesta quarta-feira (16/08), a partir das 18h30, no Distrito da Paca

Aproximar o vereador da população e promover a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade. Esses são alguns dos objetivos do projeto “Câmara Itinerante”, que estava desativado há mais de quatro anos e que está sendo resgatado pela atual mesa diretora da Casa. A primeira reunião acontece nesta quarta-feira (16/08), a partir das 18h30, na Escola Estadual Antônio Job da Cruz, no Distrito da Paca, na zona rural de Governador Valadares.

“Essa iniciativa  leva a Câmara a diferentes regiões tanto da área urbana quando rural do município, promovendo debates e diálogo para ações que possam contemplar os reais interesses dos cidadãos”, disse o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Costa.

O projeto Câmara Itinerante foi instituído por meio da Resolução 510, de 12 de agosto de 2009. A reunião acontece nos moldes de uma sessão ordinária e além dos vereadores, poderão usar a palavra os moradores da região em que acontece o encontro itinerante.

 

Projeto de Lei valoriza o grafite em Valadares

Caso receba parecer favorável das comissões, PL será levado para votação em Plenário

Um Projeto de Lei (PL) da vereadora Iracy de Matos (SD) reconhece a pintura com grafite como manifestação artística e cultural na cidade. A proposição foi apresentada durante as reuniões ordinárias do mês de agosto e já tramita nas comissões permanentes da Casa. Se receber parecer favorável, a matéria será votada em Plenário.  Entre as justificativas, a vereadora afirmou que o projeto tem como objetivo valorizar a paisagem urbana da cidade e diferenciar as manifestações artísticas da pichação e do e do vandalismo, regulamentando espaços para o grafite
“O grafite é uma arte que surgiu como um movimento cultural das minorias e ganhou respeito pela estética diferenciada e por ser uma sofisticada arte urbana, que se desenvolve no espaço público e privado das cidades de forma democrática”, ressaltou a vereadora Iracy de Matos.
Conforme o PL, os grafiteiros e artistas poderão utilizar espaços como muro, coluna, viaduto, ponte, parede cega, tapume de obra e banca de jornal. “Aqueles que fizerem uso do espaço terão que pedir autorização ao Poder Executivo (caso o espaço seja público) e ao proprietário (se o espaço for particular). Em hipótese alguma poderá utilizar o espaço para fazer publicidade de marcas ou produtos comerciais”, especifica a proposição.
O PL institui também a Semana Municipal do Grafite, que compreende entre os dias 23 a 29 de março. A data deverá fazer parte oficial do calendário de Governador Valadares. A legislação prevê ainda que o dia 27 de março será celebrado o dia municipal do grafite.

 

Grafite                                  

Grafite é uma forma de expressão urbana que consiste basicamente na inscrição de desenhos ou nomes em paredes, e que hoje está ganhando seu merecido valor artístico, conquistando até mesmo exposições e galerias de arte.

Comissão apresenta relatório final da denúncia contra o ex-vereador José Iderlan

A Comissão que analisa o processo por quebra de decoro parlamentar contra o ex- vereador  José Iderlan (PPS), investigado no ano passado durante a Operação Mar de Lama, deflagrada pela Polícia Federal, apresentou o relatório final da denúncia. O texto foi lido durante a 6ª Reunião Ordinária do mês de agosto pelo relator da Comissão, o vereador Marcílio Alves (PMDB).  Nos próximos dias deverá ser definida a data para a sessão de julgamento do ex- vereador na Câmara Municipal. De acordo com o Decreto Lei Federal 201, se condenado José Iderlan pode ficar inelegível por até oito anos.

 

CM realiza audiência para discutir suspensão dos processos contra a Samarco

Reunião acontece na próxima segunda-feira (14/08), a partir das 14 horas no Plenário da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Governador Valadares vai promover, na próxima segunda-feira (14/08), uma Audiência Pública para discutir a suspensão, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), dos processos judiciais contra a mineradora Samarco. A reunião vai contar com a participação de representantes da 43ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/GV) e a Associação dos Advogados de Governador Valadares (Aadvog).

“Valadares foi extremamente prejudicada por essa tragédia ambiental que devastou o Rio Doce, afetando o abastecimento de água para a população e atividades econômicas como a pesca, agricultura e a pecuária”, disse o presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulinho Costa, autor do requerimento pedindo a Audiência Pública.

O presidente da Casa, ao lado de outros vereadores participou, no início da semana, de uma manifestação organizada pela OAB/GV e a Aadvog, que protestou contra a decisão judicial suspendendo as ações contra a Samarco. O ato, que começou na Praça dos Pioneiros, seguiu pela Rua Marechal Floriano, até a porta do Fórum, interditando os dois sentidos da pista.

 

Câmara Municipal volta a cobrar informações sobre captação alternativa de água

Requerimento assinado pelo vereador Coronel Wagner foi apresentado na noite desta terça-feira

Pouco mais de dois meses após solicitação de informações sobre o projeto de captação alternativa de água em Governador Valadares, o Legislativo Municipal volta a pedir dados sobre as ações de recuperação ambiental promovidas pela Fundação Renova – entidade criada para implementar e gerir os programas de reparação, restauração e reconstrução das regiões impactadas pelo rompimento da barragem.

Coronel Wagner encaminhou requerimento que pede informações à Fundação Renova  

Desta vez, o requerimento assinado pelo vereador Coronel Wagner Fabiano questiona ainda as ações para estancar o vazamento na região da barragem em Mariana e os projetos de recuperação ambiental da bacia do Rio Doce. “Considerado o maior desastre ambiental do Brasil, é necessário a busca de informações sobre as ações concretas que foram tomadas para a efetivação de contenção da lama de resíduo, uma vez que se aproxima o período chuvoso”, justificou o vereador.

No início de maio deste ano uma comitiva formada por vereadores da Câmara Municipal estiveram no escritório da Fundação Renova em busca de informações sobre a implementação do projeto de captação de água em Valadares.  Duas semanas depois, representantes da entidade visitaram o Legislativo e apresentaram aos vereadores informações sobre os dois estudos de viabilidade para a captação alternativa sendo elaborados e com previsão de serem concluídos até o fim de julho.

O primeiro deles com a água sendo captada diretamente do Rio Suaçuí Grande e o outro com a captação partindo do Rio Corrente, na divisa com a cidade de Periquito.

Entenda

A tragédia, provocada pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrida em novembro de 2015, destruiu povoados inteiros, como o de Bento Rodrigues, matou 19 pessoas e contaminou o rio Doce ao longo de mais de 600 quilômetros, até o litoral do Espírito Santo.

Sancionada a Lei que institui política de proteção aos animais de grande porte em Valadares

Matéria foi publicada no Diário Oficial do Município (Dom) nesta terça-feira; regra passa a valer em 60 dias 

Sancionado nesta segunda- feira pelo Prefeito André Merlo,  a Lei 6797 de autoria do vereador Alê Ferraz (PHS) que institui a Política de Proteção ao Animal de Grande Porte, em  Governador Valadares.  A matéria, aprovada no mês passado na Câmara Municipal, regulamenta a profissão de carroceiros na área urbana do município

De acordo com a proposição, todos os carroceiros terão que ser cadastrados na Prefeitura para exercer a atividade. As carroças serão identificadas com placas e os animais deverão ser microchipados.  A legislação também prevê capacitação de todos os carroceiros, que terão que cumprir as regras estabelecidas no Código Trânsito Brasileiro (CTB) para veículo de tração animal, sob pena de multa. A regra passa a valer 60 dias após a sanção do prefeito.

A Legislação também proíbe que menores de 18 anos exerçam a atividade de carroceiro na cidade. “Para elaborar essa legislação, estive em Juiz de Fora e Uberlândia, que regulamentaram a profissão de carroceiros e já contabilizam resultados importantes, com a redução dos acidentes provocados por animais soltos. Essa é ainda uma forma de acabarmos com os maus tratos aos animais de grande porte em Valadares”, explicou Alê Ferraz.

A Lei estabelece ainda multa de R$ 163 (50 UFIRs) para o proprietário que deixar o animal solto em vias públicas. Em caso de reincidência a multa será dobrada. Na terceira infração registrada o animal é doado.

De acordo com a matéria são considerados animais de grande porte: equinas, muares, asininas, caprinas, ovinas e bovinas.

 

Sancionada Lei que obriga emplacamento da frota das concessionárias na cidade

Autoria do vereador Paulinho Costa, matéria tem por objetivo aumentar a receita do município e gerar empregos

O prefeito André Merlo sancionou a Lei  6.799 que obriga o licenciamento e emplacamento da frota de veículos das concessionárias de serviços  públicos em Governador Valadares. A legislação, de autoria do vereador Paulinho Costa, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (07/08).

De acordo com Paulinho Costa, a nova regra tem como objetivo aumentar a arrecadação com o IPVA, fazendo com que as empresas mudem suas placas para o município assegurando uma parcela maior do imposto para ser revertido em bens para a cidade. “Essa Lei é para que todas as concessionárias tenham suas placas no município, e o IPVA vai ser destinado 50% à cidade, aumentando a nossa arrecadação e garantindo um retorno maior para o munícipe como a geração de empregos”, disse o vereador.

A Lei prevê multa e até perda da concessão para as concessionárias que descumprirem a regra.

Câmara pode revogar doação do Hospital Municipal

Proposta do presidente da Casa, vereador Paulinho Costa, foi apresentada no Plenário do  Legislativo na noite desta terça-feira

 

Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, o vereador Paulinho Costa (PDT) pediu a revogação da Lei 6.639 que autorizou a doação do Hospital Municipal à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Nesta terça-feira (01/08), durante a 1ª Reunião Ordinária do mês de agosto, o parlamentar apresentou Projeto de Lei 102/2017, assinada pela maioria dos vereadores, pedindo a revogação da legislação sancionada em julho de 2015, pela então prefeita Elisa Costa (PT).

“Na época votei contra a Lei que autoriza a doação do Hospital Municipal à UFJF. Para nossa surpresa, durante uma audiência pública realizada no mês passado, na Câmara Municipal, ouvimos da reitora da instituição que a federalização do Hospital Municipal nunca foi discutida no Conselho da Universidade”, disse Paulinho Costa, que no início da semana recebeu de representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem/GV) um abaixo assinado pedindo a revogação da doação.

Ainda segundo o presidente da Câmara Municipal, mais de dois anos depois da doação, a entidade não iniciou os trabalhos no local. “Pelo contrário, essa federalização tem gerando desconforto entre os funcionários, que não sabem o que vai acontecer”, pontuou Paulinho Costa.

Agora, o Projeto de Lei vai tramitar nas Comissões permanentes da Casa e se receber parecer favorável, será levado para votação no Plenário.

Defesa do ex-vereador José Iderlan tem cinco dias para apresentar alegações finais

A defesa do ex- vereador José Iderlan (PPS) informou, nesta segunda-feira (31/07), que irá recorrer da decisão judicial que indeferiu o pedido de suspensão do processo disciplinar por quebra de decorro parlamentar. Iderlan foi investigado no ano passado, durante a operação Mar de Lama, deflagrada pela Polícia Federal.

A denúncia contra o ex- parlamentar é analisada por uma Comissão formada por vereadores da Câmara Municipal. Ainda nesta segunda-feira, José Iderlan era aguardado para prestar depoimento no Legislativo Municipal. “Agora os advogados de defesa tem cinco dias para apresentar as alegações finais antes da Comissão apresentar o relatório final da denúncia”, disse o presidente da Comissão Processante, vereador Juninho da Farmácia (PDT).

 

Nota de pesar

Neste momento de dor, que atinge a nossa população, em particular a família do empresário e jornalista Edison Gualberto, de 77 anos, a Câmara Municipal de Governador Valadares manifesta profundo pesar. Além de diretor presidente do Sistema Leste de Comunicação, Edison Gualberto foi vice- prefeito, secretário Municipal de Planejamento e presidente da Associação Comercial de Governador Valadares por dois mandatos.