Vereadores de Valadares se reúnem com diretores da Fundação Renova

Durante encontro foram apresentados os planos de captação alternativa de água e recuperação ambiental, proposta pela Fundação

As obras de captação alternativa de água em Governador Valadares começam no primeiro semestre do ano que vem. A informação foi confirmada por representantes da diretoria da Fundação Renova, que se reuniram com os vereadores na Câmara Municipal. De acordo com o cronograma apresentado a captação será feita no Rio Corrente, distante 40 quilômetros de Valadares. A previsão é de que o projeto executivo das obras fique pronto até dezembro deste ano.

 

Durante a reunião  que aconteceu no gabinete do presidente da Casa, o vereador Paulinho Costa, a Fundação, criada no ano passado para implementar e gerir os programas de reparação, restauração e reconstrução das regiões impactadas pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, informou que serão investidos ainda R$ 63,4 milhões na construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e na melhoria/ampliação das Estações de Tratamento de Água (ETAs).
“Essa Legislatura tem atuado de forma intensa para que os danos provocados ao meio ambiente, em especial ao Rio Doce, que tanto prejudicou a nossa população não sejam esquecidos, penalizando mais uma vez os moradores”, comentou Paulinho Costa. Além dele, participaram da reunião os vereadores Juninho da Farmácia, Betinho Detetive, Marcilio Alves, Regino Cruz, Coronel Wagner Fabiano, Rosemary Mafra, Robinho Mifarreg, Antônio Carlos, Pastor Elias de Jesus, Alê Ferraz, Dandan Cesário. Waldecy Barcellos e Jacob do Salão.
Durante a reunião que durou cerca de duas horas, os representantes apresentaram ainda um plano de recuperação de mata ciliar e áreas degradadas, com a proposta a recuperação de 5 mil nascentes nos próximos 10 anos e plantio de mudas. A ação vai acontecer em parceria com o Instituto Terra, localizado em Aimóres.

Qualidade de Água

Ainda de acordo com a Fundação Renova, a qualidade da água da bacia do Rio Doce é monitorada por 24 sondas automáticas distribuídas em trechos estratégicos do manancial. “A informação que recebemos é que a potabilidade da água está dentro dos padrões histórico do Rio. No entanto, esse assunto será discutido no mais aprofundamento em Setembro, quando vamos promover uma Audiência Pública com a participação de representantes da própria Fundação Renova e entidades ambientais ligadas às questões hídricas, como a Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) além do Ministério Público”, disse Paulinho Costa.

“Câmara Itinerante” reúne com os moradores do Distrito da Paca

Na retomada do projeto “Câmara Itinerante”, os moradores do Distrito de Vila Nova Floresta (Paca), na zona rural de Governador Valadares, apresentaram as principais demandas da comunidade. Emprego e melhorias na captação de água estavam entre reivindicações repassadas aos vereadores e que serão encaminhadas à Administração Municipal. A reunião aconteceu na noite desta quarta-feira (17/08), na Escola Estadual Antônio Job da Cruz.

“Essa nova Câmara Municipal quer se aproximar ainda mais da população e ouvir as necessidades das pessoas que convivem diariamente com os problemas de cada localidade”, disse o presidente do Legislativo Municipal, o vereador Paulinho Costa.

Instituído por meio por meio da Resolução 510, de 12 de agosto de 2009, o projeto estava desativado há mais de quatro anos e foi retomado pela atual Mesa Diretora. Nas comunidades, a reunião acontece nos moldes de uma sessão ordinária e além dos vereadores, podem usar a palavra os moradores da região onde acontece o encontro itinerante.

Desempregada há mais de seis anos, a dona de casa Eliésia Moura Chaves, de 38 anos, disse que o encontro é um alento para os moradores que clamam por melhorias no local. “Nos últimos anos ficamos esquecidos. Agora nasce a esperança de dias melhores”, comentou a dona de casa que é mãe de três filhos. “Muito boa essa iniciativa da Câmara Municipal em se aproximar da comunidade. A maioria das pessoas que estão nessa reunião, não tem oportunidade de ir a Valadares expor suas reais necessidades”, observou.

A próxima edição do projeto Câmara Itinerante acontece no dia 31/08, na Escola Estadual Josefina Carmélia Reis, no Distrito de Penha do Cassiano, também na zona rural. A reunião está programada para começar às 18h30.

Câmara Municipal assina convênio com a Penitenciária de Paca

A Câmara Municipal formalizou, na tarde desta quinta-feira (17/08), um convênio para empréstimo de móveis para a Penitenciária Francisco Floriano de Paula, no Distrito de Nova Floresta (Paca), distante 45 quilômetro de Governador Valadares. O objetivo é contribuir para melhorar as condições de trabalho dos funcionários que atuam no local, cedendo o mobiliário para que possam melhor desenvolver as atividades administrativas. O contrato vigora até meados de 2019.

Convênio foi assinado na Penitenciária Francisco Floriano de Paula

O Termo de Cessão foi assinado no gabinete do Diretor da Penitenciaria, Wander Barros de Paula com o presidente da Câmara de Vereadores, Paulinho Costa (PDT). Os vereadores Waldecy Barcellos (PP), Rildo do Hospital (PSC), Juninho da Farmácia (PDT), Betinho Detetive (PDT) e Neném do Desidério, além da Diretora da Câmara Municipal, Elcyone Alves participaram da celebração do convênio.

Legislativo retoma projeto “Câmara Itinerante”

Proposta da atual mesa diretora, reunião itinerante acontece nesta quarta-feira (16/08), a partir das 18h30, no Distrito da Paca

Aproximar o vereador da população e promover a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade. Esses são alguns dos objetivos do projeto “Câmara Itinerante”, que estava desativado há mais de quatro anos e que está sendo resgatado pela atual mesa diretora da Casa. A primeira reunião acontece nesta quarta-feira (16/08), a partir das 18h30, na Escola Estadual Antônio Job da Cruz, no Distrito da Paca, na zona rural de Governador Valadares.

“Essa iniciativa  leva a Câmara a diferentes regiões tanto da área urbana quando rural do município, promovendo debates e diálogo para ações que possam contemplar os reais interesses dos cidadãos”, disse o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Costa.

O projeto Câmara Itinerante foi instituído por meio da Resolução 510, de 12 de agosto de 2009. A reunião acontece nos moldes de uma sessão ordinária e além dos vereadores, poderão usar a palavra os moradores da região em que acontece o encontro itinerante.

 

Projeto de Lei valoriza o grafite em Valadares

Caso receba parecer favorável das comissões, PL será levado para votação em Plenário

Um Projeto de Lei (PL) da vereadora Iracy de Matos (SD) reconhece a pintura com grafite como manifestação artística e cultural na cidade. A proposição foi apresentada durante as reuniões ordinárias do mês de agosto e já tramita nas comissões permanentes da Casa. Se receber parecer favorável, a matéria será votada em Plenário.  Entre as justificativas, a vereadora afirmou que o projeto tem como objetivo valorizar a paisagem urbana da cidade e diferenciar as manifestações artísticas da pichação e do e do vandalismo, regulamentando espaços para o grafite
“O grafite é uma arte que surgiu como um movimento cultural das minorias e ganhou respeito pela estética diferenciada e por ser uma sofisticada arte urbana, que se desenvolve no espaço público e privado das cidades de forma democrática”, ressaltou a vereadora Iracy de Matos.
Conforme o PL, os grafiteiros e artistas poderão utilizar espaços como muro, coluna, viaduto, ponte, parede cega, tapume de obra e banca de jornal. “Aqueles que fizerem uso do espaço terão que pedir autorização ao Poder Executivo (caso o espaço seja público) e ao proprietário (se o espaço for particular). Em hipótese alguma poderá utilizar o espaço para fazer publicidade de marcas ou produtos comerciais”, especifica a proposição.
O PL institui também a Semana Municipal do Grafite, que compreende entre os dias 23 a 29 de março. A data deverá fazer parte oficial do calendário de Governador Valadares. A legislação prevê ainda que o dia 27 de março será celebrado o dia municipal do grafite.

 

Grafite                                  

Grafite é uma forma de expressão urbana que consiste basicamente na inscrição de desenhos ou nomes em paredes, e que hoje está ganhando seu merecido valor artístico, conquistando até mesmo exposições e galerias de arte.

Comissão apresenta relatório final da denúncia contra o ex-vereador José Iderlan

A Comissão que analisa o processo por quebra de decoro parlamentar contra o ex- vereador  José Iderlan (PPS), investigado no ano passado durante a Operação Mar de Lama, deflagrada pela Polícia Federal, apresentou o relatório final da denúncia. O texto foi lido durante a 6ª Reunião Ordinária do mês de agosto pelo relator da Comissão, o vereador Marcílio Alves (PMDB).  Nos próximos dias deverá ser definida a data para a sessão de julgamento do ex- vereador na Câmara Municipal. De acordo com o Decreto Lei Federal 201, se condenado José Iderlan pode ficar inelegível por até oito anos.

 

CM realiza audiência para discutir suspensão dos processos contra a Samarco

Reunião acontece na próxima segunda-feira (14/08), a partir das 14 horas no Plenário da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Governador Valadares vai promover, na próxima segunda-feira (14/08), uma Audiência Pública para discutir a suspensão, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), dos processos judiciais contra a mineradora Samarco. A reunião vai contar com a participação de representantes da 43ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/GV) e a Associação dos Advogados de Governador Valadares (Aadvog).

“Valadares foi extremamente prejudicada por essa tragédia ambiental que devastou o Rio Doce, afetando o abastecimento de água para a população e atividades econômicas como a pesca, agricultura e a pecuária”, disse o presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulinho Costa, autor do requerimento pedindo a Audiência Pública.

O presidente da Casa, ao lado de outros vereadores participou, no início da semana, de uma manifestação organizada pela OAB/GV e a Aadvog, que protestou contra a decisão judicial suspendendo as ações contra a Samarco. O ato, que começou na Praça dos Pioneiros, seguiu pela Rua Marechal Floriano, até a porta do Fórum, interditando os dois sentidos da pista.

 

Câmara Municipal volta a cobrar informações sobre captação alternativa de água

Requerimento assinado pelo vereador Coronel Wagner foi apresentado na noite desta terça-feira

Pouco mais de dois meses após solicitação de informações sobre o projeto de captação alternativa de água em Governador Valadares, o Legislativo Municipal volta a pedir dados sobre as ações de recuperação ambiental promovidas pela Fundação Renova – entidade criada para implementar e gerir os programas de reparação, restauração e reconstrução das regiões impactadas pelo rompimento da barragem.

Coronel Wagner encaminhou requerimento que pede informações à Fundação Renova  

Desta vez, o requerimento assinado pelo vereador Coronel Wagner Fabiano questiona ainda as ações para estancar o vazamento na região da barragem em Mariana e os projetos de recuperação ambiental da bacia do Rio Doce. “Considerado o maior desastre ambiental do Brasil, é necessário a busca de informações sobre as ações concretas que foram tomadas para a efetivação de contenção da lama de resíduo, uma vez que se aproxima o período chuvoso”, justificou o vereador.

No início de maio deste ano uma comitiva formada por vereadores da Câmara Municipal estiveram no escritório da Fundação Renova em busca de informações sobre a implementação do projeto de captação de água em Valadares.  Duas semanas depois, representantes da entidade visitaram o Legislativo e apresentaram aos vereadores informações sobre os dois estudos de viabilidade para a captação alternativa sendo elaborados e com previsão de serem concluídos até o fim de julho.

O primeiro deles com a água sendo captada diretamente do Rio Suaçuí Grande e o outro com a captação partindo do Rio Corrente, na divisa com a cidade de Periquito.

Entenda

A tragédia, provocada pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrida em novembro de 2015, destruiu povoados inteiros, como o de Bento Rodrigues, matou 19 pessoas e contaminou o rio Doce ao longo de mais de 600 quilômetros, até o litoral do Espírito Santo.

Sancionada a Lei que institui política de proteção aos animais de grande porte em Valadares

Matéria foi publicada no Diário Oficial do Município (Dom) nesta terça-feira; regra passa a valer em 60 dias 

Sancionado nesta segunda- feira pelo Prefeito André Merlo,  a Lei 6797 de autoria do vereador Alê Ferraz (PHS) que institui a Política de Proteção ao Animal de Grande Porte, em  Governador Valadares.  A matéria, aprovada no mês passado na Câmara Municipal, regulamenta a profissão de carroceiros na área urbana do município

De acordo com a proposição, todos os carroceiros terão que ser cadastrados na Prefeitura para exercer a atividade. As carroças serão identificadas com placas e os animais deverão ser microchipados.  A legislação também prevê capacitação de todos os carroceiros, que terão que cumprir as regras estabelecidas no Código Trânsito Brasileiro (CTB) para veículo de tração animal, sob pena de multa. A regra passa a valer 60 dias após a sanção do prefeito.

A Legislação também proíbe que menores de 18 anos exerçam a atividade de carroceiro na cidade. “Para elaborar essa legislação, estive em Juiz de Fora e Uberlândia, que regulamentaram a profissão de carroceiros e já contabilizam resultados importantes, com a redução dos acidentes provocados por animais soltos. Essa é ainda uma forma de acabarmos com os maus tratos aos animais de grande porte em Valadares”, explicou Alê Ferraz.

A Lei estabelece ainda multa de R$ 163 (50 UFIRs) para o proprietário que deixar o animal solto em vias públicas. Em caso de reincidência a multa será dobrada. Na terceira infração registrada o animal é doado.

De acordo com a matéria são considerados animais de grande porte: equinas, muares, asininas, caprinas, ovinas e bovinas.

 

Sancionada Lei que obriga emplacamento da frota das concessionárias na cidade

Autoria do vereador Paulinho Costa, matéria tem por objetivo aumentar a receita do município e gerar empregos

O prefeito André Merlo sancionou a Lei  6.799 que obriga o licenciamento e emplacamento da frota de veículos das concessionárias de serviços  públicos em Governador Valadares. A legislação, de autoria do vereador Paulinho Costa, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (07/08).

De acordo com Paulinho Costa, a nova regra tem como objetivo aumentar a arrecadação com o IPVA, fazendo com que as empresas mudem suas placas para o município assegurando uma parcela maior do imposto para ser revertido em bens para a cidade. “Essa Lei é para que todas as concessionárias tenham suas placas no município, e o IPVA vai ser destinado 50% à cidade, aumentando a nossa arrecadação e garantindo um retorno maior para o munícipe como a geração de empregos”, disse o vereador.

A Lei prevê multa e até perda da concessão para as concessionárias que descumprirem a regra.