Câmara pode revogar doação do Hospital Municipal

Proposta do presidente da Casa, vereador Paulinho Costa, foi apresentada no Plenário do  Legislativo na noite desta terça-feira

 

Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, o vereador Paulinho Costa (PDT) pediu a revogação da Lei 6.639 que autorizou a doação do Hospital Municipal à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Nesta terça-feira (01/08), durante a 1ª Reunião Ordinária do mês de agosto, o parlamentar apresentou Projeto de Lei 102/2017, assinada pela maioria dos vereadores, pedindo a revogação da legislação sancionada em julho de 2015, pela então prefeita Elisa Costa (PT).

“Na época votei contra a Lei que autoriza a doação do Hospital Municipal à UFJF. Para nossa surpresa, durante uma audiência pública realizada no mês passado, na Câmara Municipal, ouvimos da reitora da instituição que a federalização do Hospital Municipal nunca foi discutida no Conselho da Universidade”, disse Paulinho Costa, que no início da semana recebeu de representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem/GV) um abaixo assinado pedindo a revogação da doação.

Ainda segundo o presidente da Câmara Municipal, mais de dois anos depois da doação, a entidade não iniciou os trabalhos no local. “Pelo contrário, essa federalização tem gerando desconforto entre os funcionários, que não sabem o que vai acontecer”, pontuou Paulinho Costa.

Agora, o Projeto de Lei vai tramitar nas Comissões permanentes da Casa e se receber parecer favorável, será levado para votação no Plenário.

Defesa do ex-vereador José Iderlan tem cinco dias para apresentar alegações finais

A defesa do ex- vereador José Iderlan (PPS) informou, nesta segunda-feira (31/07), que irá recorrer da decisão judicial que indeferiu o pedido de suspensão do processo disciplinar por quebra de decorro parlamentar. Iderlan foi investigado no ano passado, durante a operação Mar de Lama, deflagrada pela Polícia Federal.

A denúncia contra o ex- parlamentar é analisada por uma Comissão formada por vereadores da Câmara Municipal. Ainda nesta segunda-feira, José Iderlan era aguardado para prestar depoimento no Legislativo Municipal. “Agora os advogados de defesa tem cinco dias para apresentar as alegações finais antes da Comissão apresentar o relatório final da denúncia”, disse o presidente da Comissão Processante, vereador Juninho da Farmácia (PDT).

 

Nota de pesar

Neste momento de dor, que atinge a nossa população, em particular a família do empresário e jornalista Edison Gualberto, de 77 anos, a Câmara Municipal de Governador Valadares manifesta profundo pesar. Além de diretor presidente do Sistema Leste de Comunicação, Edison Gualberto foi vice- prefeito, secretário Municipal de Planejamento e presidente da Associação Comercial de Governador Valadares por dois mandatos.

Câmara Municipal aguarda depoimento do ex-vereador José Iderlan

Está programado para a próxima segunda-feira (31/07), às 14 horas, na Câmara Municipal, o depoimento do ex-vereador José Iderlan (PPS), investigado durante a segunda fase da Operação Mar de Lama, deflagrada no ano passado pela Polícia Federal para desarticular um esquema de fraude na cidade.

O ex-vereador responde processo por Quebra de Decoro Parlamentar e se a denúncia for acatada, Iderlan poderá ficar inelegível por até oito anos. A Comissão Processante que analisa o caso é formada pelos vereadores Juninho da Farmácia (PDT), Waldecir Barcelos (PP) e Marcílio Alves (PMDB). Além do ex-parlamentar, duas testemunhas indicadas pelos advogados de defesa de José Iderlan devem prestar depoimento na segunda-feira.

No início da semana o juiz da 3ª Vara Criminal de Governador Valadares, Daniel Teodoro Mattos autorizou a entrada do ex-vereador na Câmara Municipal para prestar depoimento Comissão Processante.

Instalada a CPI dos medicamentos vencidos em Valadares

Vereador Juninho da Farmácia será o presidente da Comissão que tem 120 dias para concluir os trabalhos

 

Instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar o vencimento de medicamentos em Valadares. O requerimento, solicitando a abertura do procedimento, é de autoria do vereador Paulinho Costa (PDT) e foi assinada por todos os 21 vereadores. A reunião para definição dos cargos dos cinco vereadores que integram a CPI aconteceu na tarde desta terça-feira (25/07).

O vereador Juninho da Farmácia (PDT) será o presidente da Comissão que terá como vice- presidente o vereador Antônio Carlos (PT), Coronel Wagner Fabiano (PMN) como relator e os vogais Rildo do Hospital (PSC) e Betinho Detetive (PDT). Os membros da Comissão foram indicados pelos líderes de bloco Regino Cruz e Rosemary Mafra. O relatório final dos trabalhos deverá ser concluído em 120 dias.

“Já estamos oficiando as secretarias Estadual e Municipal de Saúde pedindo informações sobre a compra desses materiais que foram desperdiçados e não servem mais para tratamento e prevenção de doenças bucal em nossa população”, disse o vereador Juninho da Farmácia.

Parte dos medicamentos vencidos foi apresentada na Câmara Municipal pelo presidente da Casa, Paulinho Costa, durante as reuniões ordinárias de junho.  Segundo o vereador os materiais estão vencidos desde o início do ano passado e, desta forma, não estão sendo utilizados nas unidades de saúde. O Legislativo encaminhou requerimento ao Executivo pedindo informações referentes ao processo licitatório para a compra desses materiais desde 2012.

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um organismo de investigação e apuração de denúncias que visa proteger os interesses da coletividade (da população brasileira). A CPI é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo (Câmara de Deputados Federais e Estaduais ou Vereadores), que transforma a própria Câmara Parlamentar em uma comissão, que é nomeada pelos membros da Câmara, sendo assim, a comissão vai agir em nome da instituição, realizando um inquérito ou uma investigação. Concluída, a CPI aponta ou não os culpados e suas penas.

 

Vereadores buscam informações sobre o Hospital Regional

Vereadores buscam informações sobre o Hospital Regional

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Costa e os vereadores Juninho da Farmácia, Betinho Detetive e Rildo do Hospital se reuniram, na tarde desta terça-feira (25/07), com a superintendente regional de saúde, Janine Vicente. A pauta do encontro foram as obras do Hospital Regional, erguido numa área próximo à BR- 116, na saída de Governador Valadares para Teófilo Otoni.

“Queremos informações sobre esse projeto que vai beneficiar uma população superior a 1,5 milhão de pessoas de 86 municípios e também vai desafogar o atendimento no Hospital Municipal, que sofre com a alta demanda pacientes das cidades do entorno”, disse o vereador Paulinho Costa.

A construção do Hospital Regional de Valadares foi autorizada pelo governo de Minas Gerais no início de 2013. As obras somam investimentos de R$ 83,2 milhões. Outros R$ 40 milhões serão alocados no aparelhamento do hospital, com mobiliário e equipamentos.  De acordo com o projeto, a estrutura contará com 250 leitos, sendo 40 de UTI.

Sancionada lei que prorroga prazo para alvarás provisórios em Valadares

O Prefeito André Merlo sancionou na última segunda-feira (17/07) o Projeto de Lei Complementar 221/2017 que permite a prorrogação por mais um ano dos alvarás de funcionamento provisório, que estão por vencer. A Legislação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (18/07). De autoria do vereador Paulinho Costa (PDT), presidente da Câmara Municipal, o projeto recebeu apoio dos 21 vereadores e foi votado em definitivo nas reuniões ordinárias de julho.

Segundo Paulinho Costa, a regra vai beneficiar empresas, construções, indústria e comércio que ainda não conseguiram o alvará definitivo por pendências burocráticas. “Devido a essa mudança na Lei, nenhuma empresa, construção, indústria e comércio serão paralisados em razão de detalhes nos documentos junto aos órgãos municipais.

O benefício atinge a milhares de interessados, que não conseguiam o alvará definitivo para estabelecer seu empreendimento por causa do prazo e também poderá motivar a instalação de novos empreendimentos na cidade”, conta o presidente da Câmara Municipal.

A nova regra altera a então legislação vigente que não estabelecia prazos para regularização do estabelecimento após expirado o período de dois anos previsto para os alvarás provisórios. “Com esse prazo maior, o empresário ou comerciante terá mais tempo para apresentar a documentação exigida para emissão do alvará definitivo, desempenhando sua atividade econômica durante esse período de forma regularizada”, comentou o comerciante José Dimas Alvarenga, de 39 anos.

 

 

Descarte de medicamento domiciliar pode ser regularizado em Valadares 

Proposta tramita nas comissões permanentes da Câmara Municipal, entre elas a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

Uma iniciativa inédita do vereador Juninho da Farmácia (PDT) pode normatizar o descarte domiciliar de medicamentos vencidos e perfuro cortantes como seringas, agulhas e ampolas em Governador Valadares. O projeto de Lei 092/2017 foi apresentado durante reunião ordinária deste mês de julho e agora vai tramitar nas comissões permanentes da Casa, entre elas a Comissão de Turismo e Meio Ambiente.
De acordo com o Projeto de Lei, o sistema de coletas será realizado por meio de parceria entre farmácias e drogarias. Os estabelecimentos que aderirem ao sistema deverão receber o descarte em recipientes apropriados.  “Essa proposta tem como finalidade incentivar e estimular o cidadão quanto à preservação ambiental. O destino correto de medicamentos vencidos é algo que precisa ser pensado e assumido por todos”, disse Juninho da Farmácia. O vereador  justificou ainda que o descarte da forma como está sendo proposto, vinculando o estabelecimento que comercializa os medicamentos, é uma forma simples e eficiente de direcionar a coleta, pois o consumidor tem ligação direta com o estabelecimento. “Isso é possível realizar sem  aumentar as despesas do Poder Executivo”, observou.
Ainda conforme Juninho da Farmácia, a coleta dos produtos a serem descartados será em conformidade com os recolhimentos já executados pelas empresas contratadas pelas Farmácias e Drogarias, segundo resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) .

Câmara promove nova edição do programa Casamento Comunitário

Evento acontece neste sábado (22/07) às 8h30 no Instituto Nosso Lar, no bairro Turmalina e às 10h na Vila Olímpica, no bairro Jardim Pérola  

Quase 60 casais de Governador Valadares vão transformar a união estável em casamento. A terceira edição do programa Casamento Comunitário, realizado pela Câmara Municipal em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acontece neste sábado (22/07) a partir das 8h30 no Instituto Nosso Lar, no bairro Turmalina e às 10h na Escola Municipal Octavio Soares Ferreira (Vila Olímpica), no bairro Jardim Pérola.

A realização do casamento comunitário é um dos projetos da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2017/2018 e pela primeira vez acontece nos bairros da cidade, proporcionando comodidade aos noivos. São beneficiados casais que já estão numa relação estável há pelo menos um ano ou que já tenham filhos. Os casais contemplados com o programa irão economizar cerca de R$ 500 com o não pagamento das taxas de serviços dos cartórios.

A iniciativa teve como objetivo proporcionar a regularização gratuita de todos os direitos civis e sociais possíveis a partir de uma união civil, além de fortalecer os vínculos familiares.  O evento é realizado desde 2013. Somente nos dois últimos anos, por meio do Programa Câmara Legal, o legislativo realizou 726 casamentos comunitários.

 

Em maio cerca de 70 casais da comarca regularizaram a vida jurídica e se casaram. A cerimônia aconteceu na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, no bairro Vila Isa. No início deste mês o legislativo levou o projeto para a região do bairro Penha, quando 30 casais regularizaram a situação jurídica e se casaram gratuitamente.

Recreação

Durante a realização da conversão da união estável em casamento, que será realizado para os casais que moram na região do bairro Jardim Pérola, vão acontecer atividades recreativas para as crianças com pula-pula, algodão doce, e pintura de rosto, além de serviços gratuitos de corte de cabelo. Será montada ainda uma tenda com serviços de orientação jurídica gratuita para a população.

Vereadores cobram a permanência do 43º Batalhão da PM em Valadares

Comitiva formada por 12 vereadores foi a Belo Horizonte discutir com lideranças políticas o assunto

A comitiva de vereadores liderada pelo presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, vereador Paulinho Costa (PDT) entregou nesta quarta-feira (12/07), ao deputado Estadual Cabo Julio (PMDB), integrante da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, um requerimento pedindo a permanência do 43º Batalhão da Polícia Militar no município. O encontro aconteceu em Belo Horizonte. Base do governo estadual, o parlamentar se comprometeu em se reunir nos próximos dias com o governador Fernando Pimentel (PT) para discutir o assunto.

“O Deputado tem sido nosso interlocutor junto ao comando maior da Polícia Militar. Recebemos a informação que a estratégia de reorganização estrutural da corporação prevê a mudança da nomenclatura do 43º Batalhão para CIA, que passaria a ser subordinada ao 6º Batalhão, localizado no bairro de Lourdes. Essa é uma decisão que não concordamos”, disse o presidente da Câmara Municipal, Paulinho Costa.

De acordo com o presidente do Legislativo valadarense, o Comando Maior da PM alega que o novo remodelamento não traria prejuízos à população, já que o número de policiais nas ruas da cidade seria mantido.  “Essa mudança que está sendo proposta não se justifica. Não há economia para os cofres públicos e alterações no quadro de efetivos. Pelo contrário, corremos o risco de ficar  sem concursos públicos para composição dos quadros da corporação em nossa cidade por um longo período”, reclamou Paulinho Costa, que participou ainda de uma teleconferência com representante do Comando da PM do Estado.

Além do presidente da Câmara Municipal, a Comitiva foi composta pelos vereadores Betinho Detetive e Juninho da Farmácia, ambos do PDT, Rildo do Hospital (PSC), Coronel Wagner Fabiano (PMN), Enes Cândido (PMDB), Jacob do Salão e Pastor Elias de Jesus  ambos do PSB, Antônio Carlos (PT), Robinho Mifarreg (PROS), Dandan Cesário (PHS) e Neném do Desidério (DEM). Representantes do Conselho de Segurança Preventiva (Consep/Ibituruna) entregaram ainda ao Deputado Estadual um abaixo-assinado pedindo a permanência do 43º no bairro Vila Isa, estrategicamente construído nas margens da movimentada BR- 116.

Reunião aconteceu na ALMG. Pedido de permanência do 43º Batalhão em Valadares será levado ao Governador Fernando Pimentel

Criado há 10 anos, o 43º Batalhão abrange uma área de segurança composta por 75 bairros e quatro distritos cadastrados de Governador Valadares, além dos municípios de Alpercata, Capitão Andrade, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Itanhomi, Marilac, Mathias Lobato, Periquito, Sobrália e Tarumirim.

Audiência Pública

Na próxima semana uma audiência pública proposta pelos vereadores Coronel Wagner Fabiano (PMN), Jacob do Salão (PSB) e Antônio Carlos (PT) vai discutir na Câmara Municipal com autoridades, lideranças políticas e representantes do Comando Maior da PM, o encerramento da unidade policial no município.