Vereadores discutem em BH a permanência do 43º Batalhão em Valadares

Reuniões com lideranças políticas na capital tem por objetivo impedir a transferência do Batalhão sediado no bairro Vila Isa

Uma comitiva formada por vereadores da Câmara Municipal de Governador Valadares vai se reunir na tarde desta quarta-feira (11/07), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com deputados estaduais. O encontro é mais uma tentativa do Legislativo valadarense de impedir a transferência do 43º Batalhão da Polícia Militar para a cidade de Guanhães.
“Não podemos aceitar a transferência do 43º Batalhão da PM para outra cidade, o que vai aumentar a sensação de insegurança em Valadares. Além do encontro com deputados, estamos tentando uma audiência com o Governador”, explicou o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Costa (PDT), que lidera a comitiva. O Parlamentar confirmou encontro com o deputado Estadual Cabo Júlio, integrante da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa e base do governo Pimentel para discutir o assunto.
Na próxima semana uma audiência pública proposta pelos vereadores Coronel Wagner Fabiano (PMN), Jacob do Salão (PSB) e Antônio Carlos (PT) vai discutir na Câmara Municipal com autoridades, lideranças políticas e representantes do Comando Maior da PM, o encerramento da unidade policial no município.
De acordo com o vereador coronel Wagner Fabiano as informações obtidas até o momento dão conta de que a transferência da Unidade de Valadares seria necessária devido às articulações do Comando Maior da Policia Militar, que realiza estudos para uma nova estruturação de unidades. “Temos indicadores de criminalidade elevados em Valadares e vamos fazer de tudo para impedir a transferência do Batalhão”, comentou Wagner Fabiano.
A área de responsabilidade territorial do 43º Batalhão abrange hoje, além de 75 bairros e quatro distritos cadastrados de Governador Valadares, os municípios de Alpercata, Capitão Andrade, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Itanhomi, Marilac, Mathias Lobato, Periquito, Sobrália e Tarumirim.

 

Aprovado PL que regulamenta profissão de carroceiro em Valadares

A Câmara Municipal de Governador Valadares aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 075/17 de autoria do vereador Alê Ferraz (PHS) que institui a política de proteção ao animal de grande porte na cidade. A votação aconteceu na noite desta sexta-feira (07/07), no Plenário do legislativo. Agora a matéria, que regulamenta a profissão de carroceiros no município, segue para a sanção do prefeito André Merlo.
De acordo com a proposição, todos os carroceiros terão que ser cadastrados na Prefeitura para exercer a atividade. As carroças serão identificadas com placas e os animais deverão ser microchipados.  A legislação também prevê capacitação de todos os carroceiros, que terão que cumprir as regras estabelecidas no Código Trânsito Brasileiro (CTB) para veículo de tração animal, sob pena de multa. A regra passa a valer 60 dias após a sanção do prefeito.

O PL estabelece ainda multa de R$ 163 (50 UFIRs) para o proprietário que deixar o animal solto em vias públicas. Em caso de reincidência a multa será dobrada. Na terceira infração registrada o animal é doado. Além do pagamento das multas, o proprietário do animal terá que pagar uma diária enquanto o animal estiver apreendido pela Prefeitura.

A proposição também proíbe que menores de 18 anos exerçam a atividade de carroceiro na cidade. “Para elaborar essa legislação, estive em Juiz de Fora e Uberlândia, que regulamentaram a profissão de carroceiros e já contabilizam resultados importantes, com a redução dos acidentes provocados por animais soltos. Essa é ainda uma forma de acabarmos com os maus tratos aos animais de grande porte em Valadares”, explicou Alê Ferraz.

Ainda segundo o vereador, além de treinamento de direção no trânsito, os carroceiros terão que passar por cursos de qualificação profissional, como alternativa para diversificar e ampliar a renda familiar.

Câmara retoma transmissões das reuniões  

A Câmara Municipal de Governador Valadares retoma nesta terça-feira (04/07), a partir das 18 horas, as transmissões em tempo real das reuniões no Plenário. As reuniões poderão ser acompanhadas pelos canais institucionais do Legislativo no Facebook (www.facebook.com/Ccamaramunicipalgv) e no YouTube (www.youtube.com/camaragv).  A iniciativa visa garantir maior participação da população no processo legislativo.

As transmissões são feitas por equipamentos adquiridos pelo Legislativo. São seis Câmaras fixas e de alta definição, além de um dispositivo móvel. No início do ano, como medida de contenção de despesas, a Mesa Diretora da Casa cancelou o contrato com a empresa que era responsável pelas transmissões ao vivo. “Agora, voltamos a disponibilizar o sistema de acompanhamento das sessões em tempo real com baixo custo, gerando economia aos cofres públicos”, disse o presidente do legislativo, vereador Paulinho costa.

Casamento comunitário realiza sonho de casais em Valadares

Evento acontece no próximo sábado (08/07), no Centro Solidário de Educação Infantil Raio de Luz, a partir das 9 horas

Em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Câmara Municipal de Governador Valadares realiza no próximo sábado (08/07) mais uma edição do Casamento Comunitário.  Ao todo, 30 casais se inscreveram para a celebração que acontecerá a partir das 9 horas, no Centro Solidário de Educação Infantil Raio de Luz, no Bairro Novo Horizonte.

 

O Casamento Comunitário é um dos projetos da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2017/2018. Serão beneficiados casais que já estão numa relação estável há pelo menos um ano ou que já tenham filhos. Os casais contemplados com o programa irão economizar cerca de R$ 500 com o não pagamento das taxas de serviços dos cartórios. “Este ano a Câmara Municipal está ampliando o programa e levando para as diversas regiões da cidade esse projeto. O objetivo é proporcionar a regularização gratuita de todos os direitos civis e sociais possíveis a partir de uma união civil, além de fortalecer os vínculos familiares”, disse o presidente do Legislativo Municipal, vereador Paulinho Costa.

O evento é realizado desde 2013. Somente nos dois últimos anos, por meio do Programa Câmara Legal, o legislativo realizou 726 casamentos comunitários.  No mês passado, cerca de 70 casais da comarca regularizaram a vida jurídica e se casaram. A cerimônia aconteceu na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, no bairro Vila Isa.

 

Atendimentos

Nesta edição do programa Casamento Comunitário, o Legislativo Municipal levará para os moradores da região do Bairro Penha serviços gratuitos de aferição da pressão arterial. Será montada ainda uma tenda com serviços de orientação jurídica para a população e um espaço recreativo para crianças com pula-pula.
Serviço:

Casamento Comunitário
Data: Sábado – 8/07
Horário: 9 horas
Local: Centro Solidário de Educação Infantil Raio de Luz
Rua: João Ferreira da Silva, 108
Bairro Novo Horizonte.

Prorrogado prazo de inscrições para o programa Casamento Comunitário

A Câmara Municipal de Governador Valadares prorrogou, até a próxima sexta-feira (30/06), o período das inscrições para os casais que vivem nas regiões dos bairros Turmalina e Jardim Pérola e que desejam participar do programa Casamento Comunitário.  A conversão da união estável para casais é um projeto da Mesa Diretora do Legislativo em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O objetivo é promover a regularização jurídica de casais que ainda não têm a união oficializada, legitimando a sua vida conjugal.

As inscrições devem ser feitas no período de 8h30 às 12 horas, na Assessoria técnica da Câmara Municipal. A listagem com a documentação exigida também pode ser retirada na própria Assessoria Técnica. A celebração do casamento nessas regiões acontecerá no dia 29 de julho, a partir das 9 horas. No Turmalina o evento acontece no Instituto Nosso Lar. Já no Jardim Pérola, a celebração será na Escola Municipal João XXIII.

Os beneficiados com o programa vão economizar cerca de R$ 500 com o não pagamento das taxas de serviços dos cartórios. O evento é realizado desde 2013. Somente nos dois últimos anos, por meio do Programa Câmara Legal, o legislativo realizou 726 casamentos comunitários.  A Câmara Municipal também está recebendo inscrições para o casamento que será realizado no Centro, no dia 25 de novembro.

Casamentos

No ultimo fim de semana, por meio do programa, cerca de 70 casais da comarca regularizaram a vida jurídica e se casaram. A cerimônia aconteceu na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, no bairro Vila Isa.

 

Casamento Comunitário acontece neste sábado

Em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Paróquia Nossa Senhora de Fátima, a Câmara Municipal de Governador Valadares realiza, no próximo sábado (24/06), a partir das 9 horas, o primeiro casamento comunitário do ano. O evento vai permitir que 70 casais da comarca, previamente inscritos, regularizem a vida jurídica e se casem. A celebração coletiva não terá custos para os noivos. Serão beneficiados casais que já estão numa relação estável há pelo menos um ano ou que já tenham filhos.

A Cerimônia vai acontecer nas dependências da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, no bairro Vila Isa. A união será oficializada pelo juíz de direito Roberto Apolinário, juíz da 2ª Vara Cível.

O Casamento Comunitário é um dos projetos desenvolvidos pela Mesa Diretora da Casa para o biênio 2017/2018, e tem por objetivo promover a regularização jurídica de casais, que ainda não têm a união oficializada, legitimando a vida conjugal, promovendo a inclusão social e resgatando, entre outros, a autoestima.

Os beneficiados com o programa vão economizar cerca de R$ 500 com o não pagamento das taxas de serviços dos cartórios. Somente nos dois últimos anos, por meio do Programa Câmara Legal, o legislativo realizou 726 casamentos comunitários em parceria com o TJMG.

“Este ano a Câmara Municipal está ampliando a iniciativa e levando para os bairros a realização da cerimônia”, disse o presidente do legislativo, o vereador Paulinho Costa.

Confira programação:

Região Data
Vila Isa 24/06/2017
Penha 08/07/2017
Turmalina 29/07/2017
Jardim Pérola 29/07/2017
Centro 25/11/2017

 

Câmara define data para julgamento do ex- vereador Adauto Carteiro

A leitura do parecer final e a sessão de julgamento do ex- vereador Adauto Carteiro (PROS), que responde a processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar vão acontecer na próxima sexta-feira (23/06), às 9 horas, durante reunião extraordinária convocada pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Costa (PDT). O edital foi publicado nesta terça-feira (20/06), no site do Legislativo Municipal, no link “Ordem do Dia”.

Adauto foi afastado do Legislativo no ano passado, durante a 2º fase da Operação Mar de Lama, deflagrada pela Policia Federal para desarticular um esquema de fraude na cidade. Na época, o ex-vereador ocupava a função de presidente da Câmara Municipal.

Na semana passada, aguardado pela Comissão Processante, o ex- vereador não compareceu ao depoimento na Câmara Municipal. Conforme estabelece o Decreto Lei Federal, 201/67, se condenado, Adauto Carteiro poderá ficar inelegível por até oito anos.

PL quer proibir alimentação de pombos em áreas públicas de Valadares

Vereador Jacob do Salão (PSB) apresentou Projeto de Lei que proíbe a alimentação de pombos em espaço públicos da cidade

Já está tramitando, nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Governador Valadares, o Projeto de Lei (PL 082/2017) que proíbe a alimentação de pombos em espaços públicos da cidade.  A matéria, de autoria do vereador Jacob do Salão (PSB), foi apresentada durante reunião ordinária na semana passada e prevê multa para quem descumprir a legislação.

”A proliferação de pombos é uma questão de saúde pública, devido os riscos da transmissão de doenças por meio da inalação de poeira provocada pelas fezes ressacadas da ave. É preciso controlar a população destas aves, começando pela alimentação”, justificou o vereador Jacob do São, autor do Projeto de Lei.


Doenças

Os pombos parecem aves inofensivas, mas transmitem diversas doenças para os seres humanos que precisam ficar atentos para não serem contaminados. Eles vivem em locais onde há restos de alimentos, como sementes e grãos, além de insetos e minhocas. Nas grandes cidades, estão em todos os lugares, já que há uma abundância de lixo, que também serve de alimento para pombos famintos.

A Criptococose é a principal doença transmitida pelos pombos, que contamina as pessoas através da inalação de fungos que estão presentes nas fezes deste animal. Ela ataca o pulmão e pode chegar também ao sistema nervoso central, ocasionando sintomas como dor de cabeça, sonolência e febre. Em alguns casos, pode causar até meningite. Cerca de 30% das pessoas infectadas morrem.

Outra doença comum é a histoplasmose, também transmitida pelos fungos das fezes dos pombos. Ela origina uma micose muito profunda que chega a afetar os órgãos internos do ser humano.

A salmonelose, outra doença ligada aos pombos, apresenta os sintomas de uma intoxicação alimentar, principalmente de carne contaminada. Ela causa diarreia e outras dores abdominais.

Vereador apresenta projeto para capacitação de jovens em Valadares

Capacitar e preparar os jovens com idade entre 15 e 21 anos para o mercado de trabalho em Valadares. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 083/2017 que estabelece normas e diretrizes para implantação do Programa Educacional Jovem Trabalhador, apresentado pelo vereador Juninho da Farmácia (PDT), na semana passada durante reunião Ordinária do Legislativo.  Se aprovada, a Legislação será desenvolvida em parceria entre os poderes Executivo  e Legislativo, com apoio de entidades e associações educacionais, comunitárias, empresariais e filantrópicas.

Lida em plenário, a proposição segue agora para apreciação das comissões permanentes antes de se levada para votação. “Esse programa municipal tem por finalidade preparar nossos jovens para o seu primeiro emprego, com maior capacitação e consciência obre a importância dos estudos”, disse Juninho da Farmácia.

Ainda segundo o vereador, o projeto de Lei prevê ainda o estimulo a conhecimentos trabalhistas e civis, além de incentivar debates sobre temas da atualidade relacionados à economia e tecnologia.

Câmara vai investigar desperdício de produtos da Saúde Bucal

A Câmara Municipal de Governador Valadares vai investigar o desperdício de medicamentos e produtos de uso odontológicos comprados pelo Executivo e que deveriam ter sido utilizados até o ano passado pelo Departamento de Saúde Bucal, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi assinado por todos os 21 vereadores.

Vencidos desde o ano passado, produtos não podem ser distribuídos para a população

No início desta semana o presidente da Casa, o vereador Paulinho Costa (PDT), levou para o Legislativo as amostras de enxaguante bucal que estavam com os prazos de validade vencidos desde 2016 e por isso não estão sendo distribuídos. “Isso é desperdício com o dinheiro público”, disse Paulinho Costa, que juntamente com o vereador Juninho da Farmácia (PDT), apresentou requerimento pedindo informações ao Executivo referentes ao processo licitatório para a compra desses materiais a partir de 2012.

“Esse é um assunto muito sério e que me causou bastante indignação. Por meio dessa CPI vai investigar quem são os responsáveis pela aquisição desses produtos que nunca chegaram à população”, afirmou Costa.

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um organismo de investigação e apuração de denúncias que visa proteger os interesses da coletividade (da população brasileira). A CPI é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo (Câmara de Deputados Federais e Estaduais ou Vereadores), que transforma a própria Câmara Parlamentar em uma comissão, que é nomeada pelos membros da Câmara, sendo assim, a comissão vai agir em nome da instituição, realizando um inquérito ou uma investigação. Concluída, a CPI aponta ou não os culpados e suas penas.