Comunidade de Nova Brasília pode ser elevada a categoria de Distrito

  • 7 de março de 2018

O povoado de Nova Brasília, localizado na zona rural de Governador Valadares, pode ser elevado à condição de Distrito. Nesta segunda-feira (05/03) o Projeto de Lei (PL) 028/2018, de autoria dos vereadores Enes Cândido, Alessandro Ferraz e Neném do Desidério, começou a tramitar nas comissões permanentes da Casa.  A proposta atende a uma antiga reivindicação dos moradores da comunidade, distante 50 quilômetros da sede do município. A estimativa é de que mais de 500 pessoas moram na comunidade rural.

Se a proposta for aprovada, a localidade deixa de ser uma área exclusivamente rural e passa a ter um núcleo urbano, o que dá a ela a possibilidade de receber recursos de programas governamentais restritos aos distritos, como saneamento básico, pavimentação, telefonia celular, posto policial, cartório, agências de correios e bancária, entre outros.

“A comunidade poderá ter seu crescimento de forma significativa, já que com tal implementação, poderá pleitear convênios por meio de projetos estaduais, federais e até mesmo do próprio município”, disse Alessandro Ferraz.

Regra

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 37, de 1995, para a criação de um distrito é necessário que haja um mínimo de 200 eleitores; um povoado com pelo menos 50 moradias e escola pública.