Inscrições para o Programa Casamento Comunitário terminam na próxima terça-feira

  • 23 de maio de 2018

Termina na próxima terça-feira (29/05) o período de inscrições para os casais interessados em participar do Programa Casamento Comunitário. A celebração acontece no dia 30 de junho, às 9 horas na Escola na Escola Municipal Vereador Hamilton Teodoro, localizada na Avenida Edson Sirino Campos, no bairro Jardim do Trevo. O evento é realizado em parceria entre o Legislativo Municipal e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Para se inscrever os casais devem procurar a Assessoria Jurídica da Câmara, localizado na Rua Marechal Floriano, 905, Centro, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h30 às 17h30. (Confira relação de documentos abaixo). podem ser beneficiados com o programa os casais que já estão numa relação estável há pelo menos um ano ou que já tenham filhos e moram na região dos bairros Jardim do Trevo e Santa Paula.

Casamento nas comunidades

Pelo segundo ano consecutivo, os casamentos comunitários são realizados nas comunidades. No ano passado, as conversões foram realizadas nos bairros Vila Isa, Penha, Jardim Pérola e Turmalina, beneficiando mais de 250 casais, que por meio da iniciativa, economizaram cerca de R$ 600 com o não pagamento das taxas de serviços dos cartórios. Este ano, o programa já oficializou a união de 50 casais. A celebração aconteceu em Abril, na Escola Municipal Laura Fabri.

 

Relação de documentos:

SOLTEIRO(A): Certidão de nascimento original ou cópia autenticada, (com o prazo máximo de três meses de sua emissão pelo cartório).

 

DIVORCIADO (A):

Certidão de casamento original ou cópia autenticada,

(com o divórcio averbado, e prazo máximo de três meses de sua emissão pelo cartório).

Comprovação de partilha ou de inexistência de bens

(certidão emitida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de divórcio ou cópia da sentença do divórcio).

 

VIÚVO (A):

Certidão de casamento original ou cópia autenticada,

(com prazo máximo de três meses de sua emissão pelo cartório).

Certidão de óbito do cônjuge original ou cópia autenticada,

(com prazo máximo de três meses de sua emissão pelo cartório).

Comprovação de inventário ou de inexistência de bens

(certidão emitida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de inventário ou cópia da sentença do inventário).

Comprovação de partilha ou de inexistência de bens

(certidão emitida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de divórcio ou cópia da sentença do divórcio).

 

TODOS (uma cópia):

Cópia do documento de identidade e CPF do cônjuge varão (marido)

Cópia do documento de identidade e CPF do cônjuge virago(esposa)

Cópia do comprovante de residência.

Cópia Certidão de Nascimento dos filhos em comum.