Povoado de Santo Antônio do Porto também pode ser elevado a Distrito

  • 5 de fevereiro de 2018

Um projeto de Lei de iniciativa do vereador Neném do Desidério e assinado pela maioria dos vereadores pode elevar o povoado de Santo Antônio do Porto, localizado na zona rural de Governador Valadares a Distrito. A proposta foi lida em plenário na noite da última sexta-feira (02/02), durante a segunda reunião ordinária do ano. A expectativa é que a matéria seja votada ainda no primeiro semestre, após tramitar pelas comissões permanentes da Casa.

De acordo com o Projeto, o povoado preenche os requisitos mínimos exigidos determinados pela Constituição Estadual e leis estaduais para ser elevado ao status de distrito, uma vez que lá já estão instaladas escola, unidade básica de saúde da família e Igreja.  A criação do Distrito irá facilitar a chegada de investimentos para região e a identificação das necessidades dos moradores.

“O crescimento daquela área irá refletir também na sede municipal, uma vez que, com a transformação em Distrito, o local poderá receber mais comércio, tecnologias, serviços públicos, dentre outros. Tudo isso dará retorno aos cofres públicos instantaneamente”, justificou o vereador ao apresentar a proposta.

Conforme o vereador, o povoado possuiu atualmente mais de 480 eleitores.  A Lei Estadual Complementar nº 37/95, que dispõe sobre criação, incorporação, fusão e desmembramento de município, estabelece que para ser elevado à distrito o povoado precisa ter no mínimo 200 eleitores.

Córregos do Bernardo
Em dezembro do ano passado, também de iniciativa do vereador Neném do Desidério, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade e o prefeito André Merlo sancionou a Lei nº 6.848 que transformou a comunidade de Córregos do Bernardos em Distrito.