Projeto de Lei pode transformar Córrego dos Melquíades em Distrito

  • 5 de abril de 2018

Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Neném do Desidério pretende transformar o povoado do Córrego dos Melquíades, na zona rural de Governador Valadares, em Distrito. A proposição foi lida em Plenário pelo vereador no início da semana, durante a primeira reunião ordinária e já tramita nas comissões permanentes da Casa, entre elas a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR).

Ao justificar o Projeto, Neném do Desidério disse que a elevação do povoado em Distrito vai significar investimento e desenvolvimento para o lugar. “Se essa matéria for aprovada, que é um desejo daquela comunidade, o Córrego dos Melquíades poderá participar de convênios com os governos Municipal, Federal e Estadual”, disse o vereador.

Ainda segundo Neném do Desidério, o Córrego dos Melquíades preenche os requisitos mínimos exigidos para ser elevado ao status de distrito, uma vez que lá já estão instaladas escola, unidade básica de saúde da família, cemitério e Igreja.  “A criação do Distrito irá facilitar a chegada de investimentos para região. O crescimento daquela área refletirá também na sede do município, já que o distrito poderá receber mais comércio, tecnologia e serviços públicos”, observou.

Legislação

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 37, de 1995, para a criação de um distrito é necessário que haja o mínimo de 200 eleitores; um povoado com pelo menos 50 moradias e escola pública.