Reunião Extraordinária EDITAL Nº. 08/2017

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC…

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tomarem que a Câmara Municipal de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, estará se reunindo EXTRAORDINARIAMENTE, a partir do dia 25/09/2017 (vinte e cinco) de setembro, segunda-feira, a partir das 09hs, no local de costume, nos termos do inciso I do art. 58, do Regimento Interno.

 

 

Registre-se a convocação para Reunião Extraordinária no dia 25 de setembro de 2017 (segunda-feira), a partir das 09 horas, no local de costume,  observando a seguinte pauta:

 

 

Leitura de Pareceres das Comissões Permanentes em relação as seguintes matérias:

  • Projetos de Leis nºs:  070, 071(Falta CSPM e CFFO), 090, 092 (falta CFFO), 107, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135/17

 

 

Leitura de Pareceres das Comissões Especiais em relação as seguintes matérias:

– Proposições de Leis n°s 011, 031, 033 e 039/17;

– projeto de Resoluções nºs. : 011, 013, 014/17.

 

 

Leitura de Parecer de Redação Final em relação a seguinte matéria:

– Projeto de Lei n° 098/17.

 

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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER CONTRÁRIO DA CCJR AO PROJETO DE LEI Nº 108/17 – INSTITUI AS OLIMPÍADAS EVANGÉLICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 759/17            AUTORIA: VEREADOR PASTOR ELIAS DE JESUS

 

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 099/17 –     DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULA DURANTE TODO O PERIODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, BEM COMO NAS CONSULTAS E EXAMES DE PRÉ-NATAL, SEMPRE QUE SOLICITADO PELA PARTURIENTE, NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. INCLUIDO NA PAUTA SEM PARECER POR DECURSO DE PRAZO.

PROCESSO Nº 680/17            AUTORIA: VEREADORA IRACY DE MATOS

 

 

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 106/17 – DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO GRAFITE COMO MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INCLUIDO NA PAUTA SEM PARECER POR DECURSO DE PRAZO.

PROCESSO Nº 750/17            AUTORIA: VEREADORA IRACY DE MATOS

 

 

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 103/17 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. (HÁ  01 EMENDA DE AUTORIA DA CCJR QUE SERÁ DISCUTIDA E VOTAÇÃO POR OCASIÃO DA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PL)

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA Nº 01/17 AO PL Nº 103/17 – AUTORIA: CCJR

 

PROCESSO Nº 736/17       AUTORIA: VEREADORES BETINHO DETETIVE E PAULINHO COSTA

 

 

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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO  DO VETO PARCIAL A PROPOSIÇÃO DE LEI N 011/17 – PRORROGA O PRAZO PARA CONCESSÃO DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

PROCESSO N° 774/17          AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO TOTAL A PROPOSIÇÃO DE LEI N° 016/17 – PRÓÍBE NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG, A COLOCAÇÃO E A OPERAÇÃO DE RADAR MÓVEL EM LOCAIS EM QUE A SUA VISIBILIDADE, PELOS CONDUTORES DE VEÍCULOS SEJA DIFICULTADA.

PROCESSO N° 287/17          AUTORIA: VEREADOR DR. MARCÍLIO ALVES

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO TOTAL A PROPOSIÇÃO DE LEI N° 033/17 – DISPÕE SOBRE O PAGAMETNO DE MEIA ENTRADA A TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR NOS ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS, CULTURAIS E OUTROS.

PROCESSO N° 311/17         AUTORIA: VEREADOR DR. MARCÍLIO ALVES

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO TOTAL A PROPOSIÇÃO DE LEI N° 039/17 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (RUA DA UNIDADE).

PROCESSO N° 547/17         AUTORIA: VEREADOR MARCION DA FUSOBRAS

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 070/17 – INSTITIU O SISTEMA DE OBRAS PÚBLICAS (SisOP).

PROCESSO N° 525/17         AUTORIA: VEREADORA ROSEMARY MAFRA

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 071/17 – DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE INFRAESTRUTURA DESPORTIVAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO N° 546/17         AUTORIA: VEREADOR DR. MARCÍLIO ALVES

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 090/17 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO N° 616/17         AUTORIA: VEREADOR VEREADOR ENES CÂNDIDO

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 092/17 – INSTITUI POR SISTEMA DE PARCERIA A COLETA E DESCARTE DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E PERFURO CORTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO N° 650/17        AUTORIA: VEREADO JUNINHO DA FARMÁCIA

 

 

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 107/17 – DISPÕE SOBRE  OBRIGATORIEDADE  PUBLICAÇÃO DE LISTAGEM DIÁRIA CONTENDO OS NOMES, ESPECIALISTAS E HORÁRIOS DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ATUAÇÃO NOS POSTOS DE SAÚDE E NO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 751/17        AUTORIA: VEREADOR MARCION DA FUSOBRAS

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 121/17 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM ÁREAS DE PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO N 796/17         AUTORIA: VEREADOR ENES CÂNDIDO

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 122/17 – AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ENTRE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 797/17       AUTORIA: VEREADO ENES CÂNDIDO

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 123/17 – INSTITUI O DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.

PROCESSO N° 798/17       AUTORIA: VEREADOR ALESSANDRO FERRAZ-ALÊ

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 124/17 – INSTITUI O DIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.

PROCESSO N° 799/17       AUTORIA: VEREADOR ALESSANDRO FERRAZ-ALÊ

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 125/17 – INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA, VOLTADA PARA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E/OU ATIVIDADES EXTRACURRICULARES SOBRE CIDADANIA E POLÍTICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE GOVERNADOR VALADARES.

PROCESSO Nº 800/17       AUTORIA: VEREADOR ALESSANDRO FERRAZ-ALÊ

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 127/17 – TORNA OBRIGATÓRIA A EXPRESSÃO COM 2 (DUAS) CASAS DECIMAIS, NO PAINEL DE PREÇOS E NAS BOMBAS MEDIDORAS, DOS PREÇOS POR LITRO DE TODOS OS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS  COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 817/17       AUTORIA: VEREADORA ROSEMARY MAFRA

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 129/17 – DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DA MEIA PASSAGEM PARA A POPULAÇÃO EM GERAL ESPECIFICAMENTE AOS DOMINGOS E FERIADOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO N 845/17        AUTORIA: VEREADOR DR. MARCÍLIO ALVES

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 130/17 – DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, RATIFICA A DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA E DA AUTENTICAÇÃO EM DOCUMENTOS PRODUZIDOS NO PAÍS E INSTITUI A CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO.

PROCESSO N° 846/17       AUTORIA: VEREADOR ENES CÂNDIDO

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 131/17 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.

PROCESSO N° 848/17       AUTORIA: VEREADORA ROSEMARY MAFRA

                                                                                                                    

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 132/17 – ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.

PROCESSO Nº 854/17       AUTORIA: VEREADORA IRACY DE MATOS

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 133/17 – DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO N° 869/17      AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 134/17 – CRIA O PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AO JOVEM PRESTADOR DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº 870/17     AUTORIA: VEREADOR DANDAN CESÁRIO

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 135/17 – CRIA O PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AO AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL, AGENTE SOCIOEDUCATIVO, AGENTE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO N 887/17      AUTORIA: VEREADOR DANDAN CESÁRIO

 

Para constar foi lavrado o presente Edital, que deverá ser assinado e devidamente publicado.

 

*Leitura de Pareceres da CCJR referente Redação Final dos Projetos aprovados.

Câmara Municipal de Governador Valadares, 19 de setembro de 2017.

PAULINHO COSTA

Presidente