Sancionada a Lei que institui política de proteção aos animais de grande porte em Valadares

Matéria foi publicada no Diário Oficial do Município (Dom) nesta terça-feira; regra passa a valer em 60 dias 

Sancionado nesta segunda- feira pelo Prefeito André Merlo,  a Lei 6797 de autoria do vereador Alê Ferraz (PHS) que institui a Política de Proteção ao Animal de Grande Porte, em  Governador Valadares.  A matéria, aprovada no mês passado na Câmara Municipal, regulamenta a profissão de carroceiros na área urbana do município

De acordo com a proposição, todos os carroceiros terão que ser cadastrados na Prefeitura para exercer a atividade. As carroças serão identificadas com placas e os animais deverão ser microchipados.  A legislação também prevê capacitação de todos os carroceiros, que terão que cumprir as regras estabelecidas no Código Trânsito Brasileiro (CTB) para veículo de tração animal, sob pena de multa. A regra passa a valer 60 dias após a sanção do prefeito.

A Legislação também proíbe que menores de 18 anos exerçam a atividade de carroceiro na cidade. “Para elaborar essa legislação, estive em Juiz de Fora e Uberlândia, que regulamentaram a profissão de carroceiros e já contabilizam resultados importantes, com a redução dos acidentes provocados por animais soltos. Essa é ainda uma forma de acabarmos com os maus tratos aos animais de grande porte em Valadares”, explicou Alê Ferraz.

A Lei estabelece ainda multa de R$ 163 (50 UFIRs) para o proprietário que deixar o animal solto em vias públicas. Em caso de reincidência a multa será dobrada. Na terceira infração registrada o animal é doado.

De acordo com a matéria são considerados animais de grande porte: equinas, muares, asininas, caprinas, ovinas e bovinas.