Sancionada lei que acaba com as distâncias entre postos de combustíveis

O prefeito André Merlo sancionou a alteração na Lei 4.373 que trata da construção e funcionamento de postos de combustível em Valadares. Na prática, a mudança na legislação põe fim às distâncias mínimas de instalação entre postos de abastecimento. A proposta, de autoria do vereador Betinho Detetive (PDT), foi votada em reunião extraordinária realizada em Agosto. A alteração na lei foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (15/09).

A antiga legislação proibia que postos de abastecimento fossem instalados a menos de 800 metros de distância um do outro. Para justificar a proposta de alteração na Lei, o vereador Betinho Detetive alegou que no ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu uma sentença favorável à livre concorrência de postos de combustível na cidade de Dourados (MS). “Com o fim das distancias, serão abertos espaços para a concorrência e a consequente redução dos preços dos combustíveis em Valadares. Essa mudança também vai permitir que empresários possam instar novos empreendimentos dessa natureza no município, gerando emprego e renda”, opinou Betinho Detetive.

Os vereadores Betinho Detetive e Paulinho Costa comemoraram a mudança na regra.

Ainda conforme o vereador está mantido a regra que limita em menos de 500 metros a instalação de postos de combustíveis em áreas limítrofes a escolas, quarteis, creches, asilos, igrejas, hospitais, casas e centros de saúde, supermercados e hipermercados.

“Essa era uma alteração que há muitos anos a população esperava. Esse é um dos projetos mais importantes aprovados por essa legislatura da Câmara Municipal”, disse o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Costa, coautor do projeto.