Vereadores vão ao TCE denunciar atrasos nos repasses para a Saúde em Valadares

  • 22 de março de 2018

O presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, o vereador Paulinho Costa, juntamente com o vereador Rildo do Hospital, vice-líder de Governo e também vice-presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM), protocolaram nesta quinta-feira (22/03) no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), denúncia contra o Governo de Minas Gerais por atrasos e retenção dos repasses para o custeio da saúde no município em 2017. Segundo os vereadores, dados apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde, durante reunião para prestação de contas, apontou dívida do Estado com o Município superior a R$ 43 milhões.

Além do Hospital Municipal, referência e porta de entrada para atendimento no Sistema Único de Saúde para moradores de mais de 50 municípios da região, os recursos seriam alocados para o custeio da Unidade Pronto Atendimento (UPA) e das unidades de básicas de saúde. A Câmara Municipal vai protocolar também denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) e por meio da Assessoria Legislativa da Casa, ajuizou uma ação para que o Estado regularize os repasses.

“Esses atrasos nos repasses impactam diretamente a qualidade do atendimento à nossa população que depende os serviços ofertados pelo SUS. Não podemos permitir esse descaso com a cidade. Também estamos cumprindo nossa função de fiscalizar e cobrar”, disse Paulinho Costa.

“Essa é uma situação que nos preocupa muito. Por isso fizemos questão de vir pessoalmente ao TCE fazer essa grave denúncia”, disse Rildo do Hospital.

ALMG

Ainda nesta quinta-feira, uma audiência pública proposta pela Comissão de Desenvolvimento Econômico discutiu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) as dívidas do Governo do Estado com municípios.  O vereador Regino Cruz , presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Valadares participou da reunião. “Além da falta desses repasses para a saúde, o Governo de Minas também não repassou o IPVA retido dos municípios”, reclamou o vereador, que durante o evento se encontrou com o Deputado Carlos Pimenta (PDT) presidente da comissão de Saúde da ALMG. “Juntamente com o presidente da Câmara, o vereador Paulinho Costa, estamos pedindo uma reunião para tratar desses assuntos relativos aos repasses para Valadares”, disse Regino Cruz.