Cabe à Comissão, entre outras atribuições, zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar, e, também, responder às consultas da Mesa Diretora e das demais comissões.
Esta Comissão permite permite a participação popular no processo legislativo, por intermédio da apresentação de sugestões à CLP que, uma vez acatadas, tornam-se de iniciativa parlamentar.
os direitos humanos, os direitos e garantias fundamentais e a cidadania;
o desenvolvimento e a assistência social;
a segurança pública;
a defesa do consumidor e do usuário de serviços públicos;
a comercialização de bens e prestação de serviços;
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