Audiência Pública discute problemas no abastecimento de água e vazamento de esgoto em Valadares
Audiência Pública discute problemas no abastecimento de água e vazamento de esgoto em Valadares
Publicado em 29/05/2025 16:00 - Atualizado em 30/05/2025 17:25
Foi realizada na tarde desta quinta-feira (29), das 16h às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Governador Valadares, uma audiência pública para discutir a situação do saneamento básico no município, com foco na constante falta de água e no vazamento de esgoto em diversos bairros da cidade. A audiência foi solicitada pela vereadora Sandra Perpétuo (PT).
A mesa foi composta por Pier Angeli Viana, diretora do SAAE; Mariana Cristina Pereira, promotora de Justiça do Meio Ambiente; Erick Wytt, diretor-presidente da Aegea/Águas de Valadares; Tonimar Domiciano, diretor do IFMG-GV; Bruno Franco Alves, professor da UFJF-GV; José Carlos Maia, secretário-geral do Sinsem-GV; e a vereadora Gilsa Santos, que secretariou os trabalhos.
A vereadora Sandra Perpétuo abriu a reunião destacando que, embora o saneamento básico envolva vários serviços - como limpeza urbana, manejo de águas pluviais e resíduos sólidos - a audiência se limitaria à discussão sobre desabastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.
Foi exibido um vídeo com reportagens da InterTV sobre a falta de água em bairros da cidade. Em seguida, Erick Wytt apresentou os dados da Aegea. Segundo ele, a empresa assumiu a concessão do serviço em 1º de abril de 2024. No primeiro ano de operação, os esforços foram concentrados na captação e tratamento da água, com ampliação da capacidade de reservação. Wytt afirmou que atualmente a empresa está na etapa de melhorias na rede de distribuição, substituindo tubulações antigas que rompem com frequência. Segundo ele, a interrupção no fornecimento ocorre quando há necessidade de manutenção nas redes.
Pier Angeli afirmou que o SAAE atua atualmente como órgão fiscalizador e acompanha diariamente as ações da concessionária, monitorando a execução dos serviços e o estado dos bens públicos transferidos.
O advogado Luiz Roberto Rocha, representando o Sinsem-GV, participou de forma remota e criticou o processo de concessão. Segundo ele, os investimentos necessários poderiam ter sido feitos pelo SAAE e houve resistência da administração municipal em reconhecer essa possibilidade. Informou que o sindicato acionou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG), o Ministério Público e o Poder Judiciário.
José Carlos Maia reiterou que o SAAE, com 75 anos de existência, tinha capacidade técnica e estrutural para continuar prestando o serviço. Criticou o que chamou de sucateamento deliberado da autarquia na gestão anterior e afirmou que a privatização teve como único objetivo o lucro. Maia também mencionou a situação dos servidores remanejados após a concessão, que estariam sem plano de carreira e com direitos trabalhistas desrespeitados.
O professor Bruno Franco Alves, da UFJF-GV, destacou a preocupação da universidade com a violação de direitos humanos relacionada à falta de água e ao saneamento inadequado, com impactos diretos na saúde e na dignidade da população.
Professores do IFMG enfatizaram, entre outros, a importância do controle social, previsto na Política Nacional de Saneamento Básico, e defenderam a disponibilização de dados de forma acessível e transparente para a população.
Em sua fala de encerramento, a vereadora Sandra Perpétuo questionou o critério de prioridade nas ações da concessionária, mencionando que bairros periféricos sofrem mais com a falta de água. Segundo ela, em regiões centrais como Vila Bretas, onde reside, o problema é praticamente inexistente. A vereadora cobrou planejamento e prioridade na prestação do serviço.
Após as falas das autoridades, foi aberta a participação popular. Estiveram presentes moradores de diversos bairros e representantes de comissões locais, além dos vereadores Jamir Calili, Geisa Luana, Fernanda Braz, Lei do Mãe de Deus, Jefherson Madureira, Will Sirlei, Jackes Keller, Gilsa Santo, Ademar do Turmalina, Amaral do Povo..
Também participaram o diretor executivo da Aegea, Marcos Antunes; o presidente do PT municipal, Edson Meneses; Nayara Simões, secretária de mulheres do partido; e representantes de entidades e movimentos sociais como a Cáritas e o Sinsem-GV.
por Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (AICS)