Reunião Extraordinária a partir do dia 22/07/2022
Reunião Extraordinária a partir do dia 22/07/2022
Publicado em 22/07/2022 14:41
EDITAL Nº. 003/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tomarem que a Câmara Municipal de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, estará se reunindo EXTRAORDINARIAMENTE, a partir do dia 22/07/2022 (vinte e dois) de julho de 2022 (sexta-feira), a partir das 17h 30, no local de costume, nos termos do inciso III do art. 58, do Regimento Interno.
Registre-se a convocação para Reunião Extraordinária a partir do dia 22/07/2022 (vinte e dois) de julho de 2022 (sexta-feira), a partir das 17h 30, no local de costume, observando a seguinte pauta:
Leitura de Pareceres das Comissões Permanentes dos seguintes Projetos:
· Projeto de Lei nº 113 e 114/2022;
· Projeto de Lei Complementar nº 019 e 020/2022.
Leitura de pareceres das Comissões Permanentes sobre as emendas nº 02 aposta ao Projeto de Lei nº 087/2022.
Leitura de Redação Final dos Projetos de Leis Complementares nºs 016 e 017/2022.
Leitura de Redação Final dos Projetos de Leis nºs 033, 076, 078, 080, 081, 091, 093, 100 e 103/22.
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SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 084/2022 – ABRE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DESTINADOS ÁS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS ULTIMAS CHEIAS DO RIO DOCE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES). AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
PROCESSO Nº 339/2022 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
https://drive.google.com/.../18HIymO824HQNfOs...
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 086/2022 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PARA COBRIR DESPESAS REFERENTES AO CONTRATO DE RATEIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E O CONSÓRCIO INTERNACIONAL DA REDE DE SAÚDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO LESTE DE MINAS – CONSURGE). AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
PROCESSO Nº 341/2022 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
https://drive.google.com/.../1ixJlQIEnr0tWKSQSb6hahBbhP92...
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 105/22 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7362, DE 02 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
PROCESSO Nº 415/22 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
https://drive.google.com/.../1qp0y3QTKAivHFZt6haL0LP...
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 106/22 – ALTERA A LEI N° 6.947, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
PROCESSO Nº 416/22 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
https://drive.google.com/.../1vQ1qdlIq2nDurwhzTtXFejhCztF...
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 107/22 – DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, DOS PROGRAMAS E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
PROCESSO Nº 417/22 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
https://drive.google.com/.../1jqTqh6fZQ2BQXe62t1J0H20c8Dn...
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 108/22 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.397, DE 19 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
PROCESSO Nº 420/22 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
https://drive.google.com/.../1rFVXP7AjiDI16AwMMpQIiUUmok...
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2022 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N 196, DE 18 DE JUNHO DE 2015 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO Nº 418/2022 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
https://drive.google.com/.../1nTl3cSUwqlAhqti4DmLfmCQrw3T...
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2022 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 “DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO Nº 419/2022 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
https://drive.google.com/.../1EM38wF5xsn44fTMtOsj...
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 087/2022 – DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SOCIEDADE ORNITOLÓGICA VALADARENSE). AS COMISSÕES OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. (FOI APRESENTADA OUTRA EMENDA POR OCASIÃO DA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - O PROCESSO FOI ENVIADO ÀS COMISSÕES PARA ANÁLISE DA EMENDA Nº 02). **
PROCESSO Nº 342/2022 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
https://drive.google.com/.../1_uLLy8XUbmvgaYzEER5gA03o3NM...
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 113/2022 – INSTITUI A BOLSA PELO EXERCÍCIO DA PRECEPTORIA EM PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA, EM PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE, EM PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE E NO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO DE MEDICINA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO Nº 440/2022 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
https://drive.google.com/.../1_SKsc1bYaicRhD9w1NKvfbGRhu4...
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 114/2022 – AUTORIZA O MUNICÍPIO, NO CURSO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2022, ABRIR CRÉDITOS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO Nº 441/2022 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
https://drive.google.com/.../14Z3nxp9H0wTc4I4NhT16zMtOyM...
Para constar foi lavrado o presente Edital, que deverá ser assinado e devidamente publicado.
*Leitura de Parecer da CCJR referente Redação Final dos Projetos aprovados.
Câmara Municipal de Governador Valadares, 18 de julho de 2022.
REGINO CRUZ
Presidente
por Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (AICS)