Reunião Extraordinária
Câmara Municipal de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, estará se reunindo EXTRAORDINARIAMENTE
Publicado em 16/02/2022 16:11 - Atualizado em 17/02/2022 09:06
EDITAL Nº. 001/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tomarem que a Câmara Municipal de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, estará se reunindo EXTRAORDINARIAMENTE, a partir do dia 21/02/2022 (vinte e um) de fevereiro de 2022 (segunda-feira), a partir das 09hs, no local de costume, nos termos do inciso III do art. 58, do Regimento Interno.
Registre-se a convocação para Reunião Extraordinária a partir do dia 21/02/2022 (vinte e um) de fevereiro de 2022 (segunda-feira), a partir das 09hs, no local de costume, observando a seguinte pauta:
Leitura do Ofício nº 138/2021/DAPLE/SMG, que “SOLICITA QUE SEJA AGENDADA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A FIM DE QUE SEJAM APRECIADOS E APROVADOS PROJETOS DE LEI, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME OFÍCIO”;
Leitura do Ofício nº 089/2022/DAPLE/SMG, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTATAÇÃO DE ÓBITO – SCO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Leitura do Ofício nº 137//2022/DAPLE/SMG, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SAN, O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura de Pareceres das Comissões Permanentes dos seguintes Projetos de Leis:
• Projeto de Lei nº 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017 e 018/22;
Leitura de Parecer de Redação final dos seguintes Projetos de Resoluções:
• Projeto de resolução nºs 001 e 002/22.
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009/2022 - CRIA O PARQUE MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES E REVOGA O DECRETO Nº 9.532, DE 06 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSOI N° 091/2022 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 010/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A CONCEDER REMISSÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, BEM COMO AUTORIZAR O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE A CONCEDER DESCONTO SOBRE AS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO, INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES ATINGIDOS PELA ENCHENTE DO RIO DOCE OCORRIDA EM JANEIRO DE 2022.
PROCESSO Nº 092/2022 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 011/2022 – CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DA TAXA DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – TGT PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PESSOAS POR ÔNIBUS, RESPECTIVAMENTE INSERIDO NO SUBITEM 16.01 DA LISTA DE SERVIÇOS DO ARTIGO 80 E NO ARTIGO 135, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001.
PROCESSO Nº 093/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 012/2022 – AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MÉDIO RIO DOCE – CIMDOCE, DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO N° 094/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 013/2022 – ESTABELECE MECANISMOS DE INCENTIVO À CONSOLIDAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA LOCAL DE INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO N° 095/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 014/2022 – ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.246 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1976 QUE CRIA ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E LEI Nº 2.529 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1980 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO N° 096/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 015/2022 – REVOGA A LEI Nº 6.586, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO N° 097/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 016/2022 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTATAÇÃO DE ÓBITO – SCO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO N° 101/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 017/2022 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SAN, O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO N° 102/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 018/2022 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO N° 104/2021 AUTORIA: MESA DIRETORA
Para constar foi lavrado o presente Edital, que deverá ser assinado e devidamente publicado.
*Leitura de Parecer da CCJR referente Redação Final dos Projetos aprovados.
Câmara Municipal de Governador Valadares, 11 de fevereiro de 2022.
REGINO CRUZ
Presidente
por Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (AICS)